Questões de Concurso Militar PM-SP 2015 para Aspirante da Polícia Militar
Foram encontradas 80 questões
Q574637
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil prevê, acercados servidores públicos, que
Q574638
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, os servidores públicos estaduais poderão ser responsabilizados e submetidos, nos termos da lei, a sequestro e perdimento debens, em virtude de
Q574639
Legislação Estadual
Prevê o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo que, com exceção dos casos nele previstos, o funcionário que interromper o exercício por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ficará sujeito à pena de
Q574640
Legislação Estadual
Em relação à invalidade dos atos administrativos, a Lei Estadual no 10.177/98 prevê que
Q574641
Legislação Estadual
Dispõe o Decreto Estadual no 58.052/12, que regulamenta,no âmbito do Estado de São Paulo, a Lei de Acesso à Informação,que
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