Questões de Concurso Militar PM-SP 2015 para Oficial do Quadro Auxiliar
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Q539698
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Estado brasileiro
caracteriza-se
Q539699
Direito Constitucional
Quanto às ações constitucionais, também conhecidas
como “remédios constitucionais”, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que
Q539700
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa
correta quanto ao exercício de cargos, empregos
e funções públicas.
Q539701
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição Estadual de São Paulo,
assinale a alternativa correta em relação à Justiça Militar
Estadual.
Q539702
Direito Constitucional
Aos militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios, a
Constituição Federal estabelece que
Q539703
Direito Penal
Segundo o disposto na Parte Geral do Código Penal, é
correto afirmar:
Q539704
Direito Penal
Assinale a alternativa correta, segundo o disposto no Código Penal.
Q539705
Direito Penal
Conforme o previsto na Parte Especial do Código Penal,
é correto afirmar que
Q539706
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal.
Q539707
Direito Processual Penal
Com relação à prisão, de acordo com o Código de Processo
Penal e nos termos da Lei Federal no
9.099/95, é
correto afirmar que
Q539708
Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, considera-se
em flagrante delito quem
Q539709
Direito Penal Militar
O Código Penal Militar estabelece critérios para que um
ilícito seja crime militar em tempo de paz, conforme previsão
legal do Artigo 9o
do referido Codex. Considerando
as regras previstas, ocorrerá o crime militar quando praticado
por militar
Q539710
Direito Penal Militar
Ocorrerá o crime de deserção quando se ausentar o
militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do
lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias,
cuja pena será de detenção de seis meses a dois anos
e, se oficial, a pena é agravada. Além dessa hipótese, o
Código Penal Militar traz outras formas similares à deserção. Assinale a alternativa que apresenta corretamente
uma dessas outras formas.
Q539711
Direito Processual Penal Militar
Inquérito policial militar nada mais é que um conjunto de
diligências (atos investigatórios) realizadas pela polícia
judiciária militar e formalizadas em um capeado, com o
objetivo de investigar as infrações penais militares e colher
elementos necessários para que possa ser proposta
a ação penal. Nesse sentido, quanto ao Inquérito Policial
Militar, é correto afirmar:
Q539712
Direito Penal Militar
É considerado crime contra autoridade ou disciplina militar:
Q539713
Direito Administrativo
O princípio básico da Administração Pública, que veda
ao administrador a possibilidade de renunciar, total ou
parcialmente, a poderes ou a competências que lhe são
outorgadas para a tutela do interesse geral, salvo autorização
em lei, é chamado de
Q539714
Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia, é correto dizer que
Q539715
Direito Administrativo
A situação de direito ou de fato, que determina ou autoriza
a realização do ato administrativo, é chamada de
Q539716
Direito Administrativo
A condição que possui a Administração Pública de retirar
do ordenamento jurídico os atos inconvenientes e inoportunos
e os ilegítimos deriva
Q539717
Direito Administrativo
Um policial militar, conduzindo viatura em efetiva prestação de serviço, envolve-se em acidente de trânsito, que
resulta em danos à viatura e a um veículo pertencente a
particular, que decide mover ação civil de reparação de
dano contra o policial militar. Neste caso, o particular
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