O militar Adolfo foi acusado do crime de deserção, tendo si...

Questões de assuntos semelhantes

• ANALISE O CASO A SEGUIR E FAÇA A CORRETA APLICAÇÃO DA LEI: “UM OFICIAL PRATICOU ILÍCITOS PATRIMONIAIS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR E OBTEVE...
• Qual o prazo para julgamento do desertor, estando este preso?
• Em face da falta de previsão legal na lei adjetiva castrense, o querelante e o querelado, nos casos de ação penal privada subsidiária da pública,...
• NO PROCESSO ESPECIAL DE DESERÇÃO DE PRAÇA E DE OFICIAL:
• Para a declaração de nulidade de um ato judicial, é necessário que a parte alegue prejuízo.