De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ...

Questões de assuntos semelhantes

• A Constituição Federal limita o princípio da publicidade nos seguintes casos de violação, EXCETO:
• Joana foi impedida de entrar em determinada loja de um shopping, sendo-lhe dito que naquele estabelecimento era proibida a entrada de pessoas...
• A Constituição Federal estabelece no capítulo I, do seu art. 5° , diversos direitos e deveres individuais e coletivos, dentre outros,
• Os direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, representam a espinha dorsal do...
• Por incidência do artigo 5° , inciso XI, da Constituição da República (lnviolabilidade do domicilio), é vedado o ingresso de agentes...