1º cenário: A Administração Pública, após a observância das ...

Tema da Questão: A questão aborda o tema dos Poderes da Administração Pública, especificamente os poderes disciplinar, hierárquico e de polícia.

Interpretação do Enunciado: A questão apresenta dois cenários distintos em que a Administração Pública aplica punições. É necessário identificar a natureza do poder administrativo utilizado em cada caso.

Análise dos Cenários:

1º Cenário: A Administração Pública aplica uma multa à sociedade empresária XYZ por descumprimento de cláusulas contratuais. Aqui, manifesta-se o poder disciplinar, pois a punição é contra um particular contratado que descumpriu normas impostas pela Administração.

2º Cenário: O policial militar Petrônio recebe uma sanção disciplinar após descumprir ordens de seu superior. Este é um clássico exemplo do poder disciplinar, pois refere-se à disciplina interna de servidores públicos.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C - poder disciplinar e poder disciplinar está correta porque ambos os casos relatam situações de sanção dentro da esfera da Administração Pública: uma empresa contratada e um servidor público. Em ambos os casos, o poder disciplinar é exercido.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - poder disciplinar e poder hierárquico: Errada, pois o poder hierárquico diz respeito à organização interna e à coordenação de atividades, enquanto o cenário indica a aplicação de punição disciplinar.
• B - poder hierárquico e poder disciplinar: Errada, pelo mesmo motivo acima, o poder hierárquico não se aplica ao primeiro cenário.
• D - poder de polícia e poder disciplinar: Errada, o poder de polícia envolve a limitação de direitos em prol do interesse público, não se aplicando aos cenários de sanção interna e contratual.
• E - poder de polícia e poder de polícia: Errada, pois não há manifestação de poder de polícia em nenhum dos cenários.

Exemplo Prático:

Considere uma empresa que possui contrato com a Administração para fornecer refeições em uma escola pública. Se a empresa não cumprir com as especificações contratuais, como fornecer refeições de má qualidade, a Administração pode aplicar sanções baseadas no poder disciplinar.

Estratégia para Resolução:

Para questões de poder administrativo, identifique o tipo de relação envolvida (interna ou externa à Administração) e o objetivo da ação (punição, organização ou limitação de direitos). Isso ajuda a discernir entre poder disciplinar, hierárquico e de polícia.

Conclusão: A alternativa correta é a letra C, pois ambos os cenários refletem o exercício do poder disciplinar. Entender corretamente o contexto de aplicação dos poderes administrativos é crucial para a resolução de questões deste tipo.

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O examinador tinha acabado de discutir com a esposa e fez essa questão kkkkkkk

PEGADINHA

Poder disciplinar -> Sanção para aqueles que possuem vinculo com a administração

Poder hierárquico -> Organização, escalonamento etc.

Usou da hierarquia da polícia para confundir. Há hierarquia e a punição é feita com base no poder disciplinar, sendo o poder hierárquico utilizado para outras finalidades em prol da organização e prestação do serviço.

videoaulas: https://www.youtube.com/@AteaFarda

c) poder disciplinar e poder disciplinar.

Poder disciplinar - É a prerrogativa conferida à Administração para apurar irregularidades, e aplicar sanções a pessoas que possuem relação especial com o Estado (decorrente de lei ou de negócio jurídico).

Poder hierárquico - É a prerrogativa conferida à Administração para escalonar funções, criando relações de hierarquia e subordinação dentro de uma mesma pessoa jurídica.

Poder de polícia - É a prerrogativa conferida à Administração para condicionar ou restringir interesses ou direitos de particulares, como forma de se alcançar o interesse público.

n concordo

Essa foi a única questão que errei de ADM

Pegadinha da peste !!! Marquei Disciplinar e hierárquico, mas fazer o que né ?! faz parte...

Pessoal, quando se tratar de DELEGAR ou AVOCAR (Retomar) Funções, é Poder HIERÁRQUICO;

Quando se tratar de SANÇÕES A AGENTES e ÓRGÃOS/EMPRESAS envolvidas c/ a Adm. Será Poder DISCIPLINAR.