O Pacto de São José da Costa Rica instituiu dois órgãos comp...

Vamos analisar as afirmativas, associar cada uma à Comissão Interamericana (1) ou à Corte Interamericana de Direitos Humanos (2) e encontrar a alternativa que contém a sequencia correta:

Afirmativa n. 1: Diz respeito à  Comissão Interamericana - de acordo com o art. 34 da Convenção, a Comissão "compor-se-á de sete membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos".

Afirmativa n. 2: Também se refere à  Comissão Interamericana. Veja o disposto no art. 35 da Convenção: "A Comissão representa todos os membros da Organização dos Estados Americanos".

Afirmativa n. 3: Esta é a composição da Corte Interamericana, como indica o art. 52 da Convenção, transcrito na afirmativa:  "A Corte compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos".

Afirmativa n. 4: Os juízes da Corte Interamericana são eleitos por um período de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez, como indica o art. 54 da Convenção.

Afirmativa n. 5: Os membros da Comissão serão eleitos por quatro anos e só poderão ser reeleitos uma vez, como indica o art. 37 da Convenção Americana.

Assim, a sequencia numérica correta é: 1 - 1 - 2 - 2 - 1 e a resposta correta é a Letra C.

Gabarito: a resposta é a LETRA C. 

GABARITO - C

Capítulo VII - Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Seção 1 - Organização

 ➜ Artigo 34 - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos compor-se-á de sete membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.

 ➜ Artigo 35 - A Comissão representa todos os Membros da Organização dos Estados Americanos. 

 ➜ Artigo 37 - 1. Os membros da Comissão serão eleitos por quatro anos e só poderão ser reeleitos um vez, porém o mandato de três dos membros designados na primeira eleição expirará ao cabo de dois anos. Logo depois da referida eleição, serão determinados por sorteio, na Assembléia Geral, os nomes desses três membros.

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Capítulo VIII - Corte Interamericana de Direitos Humanos - Seção 1 - Organização

 ➜ Artigo 52 - 1. A Corte compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados-membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos.

 ➜ Artigo 54 - 1. Os juízes da Corte serão eleitos por um período de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez. O mandato de três dos juízes designados na primeira eleição expirará ao cabo de três anos. Imediatamente depois da referida eleição, determinar-se-ão por sorteio, na Assembléia Geral, os nomes desse três juízes.

Sobre a comissão: 7 membros/ período de quatro anos, com direito a 1 reeleição/representa todos os Estados da OEA. Sobre a corte: 7 juízes/período de 6 anos, com direito a 1 reeleição.

Cadê aquele quadro esquemático dos colegas?

Corte

7 juizes

reeleitos 1 vez

periodo: 6 anos

votação secreta

maioria absoluta

Comissão

7 membros

reeleitos 1 vez

período: 4 anos

representa todos os Estados da OEA

votação secreta

maioria absoluta

Corte

7 juizes

reeleitos 1 vez

periodo: 6 anos

votação secreta

maioria absoluta

Comissão

7 membros

reeleitos 1 vez

período: 4 anos

representa todos os Estados da OEA

votação secreta

maioria absoluta