Na aplicação da lei penal militar, o Código Penal Militar ad...

Teorias para lugar e tempo do crime no CPM:

Quanto o LUGAR:

Crimes Comissivos – adotada a Ubiquidade;

Crimes Omissivos – adotada a Atividade;

Quanto ao TEMPO:

ARTIGO 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida. 

LUCAO TA

LUGAR = UBIQUIDADE, COMISSIVO/ ATIVIDADE, OMISSIVO.

TEMPO = ATIVIDADE

GABARITO LETRA A.

Gabarito A.

A da ubiquidade, pela qual se considera praticado o crime comissivo no lugar onde se desenvolveu a atividade

criminosa, no todo ou em parte, e onde o resultado se produziu ou deveria produzir-se.

B da atividade, segundo a qual se considera praticado o crime no lugar onde foi realizada a ação criminosa ou, no caso de crime omissivo, onde deveria realizar-se a ação omitida.

C mista do lugar do crime, já que se aplica a teoria da ubiquidade aos crimes omissivos e se aplica a teoria da

atividade aos crimes comissivos.

D da extraterritorialidade, uma vez que se aplica a legislação nacional quando o crime é praticado por brasileiro fora do território nacional, desde que o agente não tenha sido julgado pela justiça estrangeira.

E da territorialidade, pois se aplica a legislação brasileira aos crimes praticados por militar fora do território nacional em tempo de paz, desde que existam convenções ou tratados de direito internacional.

O CPM adota duas regras para o lugar do crime conforme Art. 6º.

Crimes comissivos: teoria da ubiquidade – no lugar da atividade criminosa ou onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Crimes omissivos: teoria da atividade – considera-se o lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

O CPM adota a teoria da territorialidade e da extraterritorialidade incondicionada como regra, diferentemente do CP. O princípio da territorialidade é excetuado nas situações de convenções, tratados e regras de direito internacional.

CPM É LUATA 

L ugar 

U biquidade (comissivo)

A tividade (omissivos) 

T empo 

A atividade 

• crimes comissivos:

LUTA

Lugar

Ubiquidade

Tempo

Atividade

• crimes omissivos

LATA

Lugar

Atividade

Tempo

Atividade

Lugar do crime = considera-se o lugar da ação ou omissão onde produziu ou deveria produzir-se o resultado; Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

Tempo do crime = considera-se praticado o crime no memento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

portanto, corrigindo a questão D

Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no momento da ação ou omissão, ainda que ou seja o momento do resultado

Gostei.

nota-se, portanto, que NOS crimes OMISSIVOS não SE APLICA a teoria da UBIQUIDADE.

►A.

LUGAR DO CRIME 

[TEORIA MISTA]

Art. 6º CPM • Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado NO LUGAR EM QUE DEVERIA REALIZAR-SE A AÇÃO OMITIDA.

(*) Lugar CRIMES COMISSIVOS adotou-se a Teoria da UBIQUIDADE;

(*) Lugar CRIMES OMISSIVOS adotou-se a Teoria da ATIVIDADE (AÇÃO);

(*) O Código Penal (CP) adotou a teoria da UBIQUIDADE para aferir Lugar do crime do crime.

(*) O Código de Processo Penal (CPP) e o Código de processo Penal Militar (CPPM) para definir a determinação da competência do crime pelo lugar da infração adotaram a TEORIA DO RESULTADO.

(*) Para os crimes de Menor Potencial Ofensivo (IMPO) a Lei dos juizados especiais criminais adotou a TEORIA DA AÇÃO/ATIVIDADE.