Considerando os crimes militares cometidos em tempo de paz ...

Comando da questão: Considerando os crimes militares cometidos em tempo de paz previstos no Código Penal Militar..

Pergunto a letra E é crime militar? Simm.

Mas ESTÁ PREVISTA NO CÓDIGO PENAL MILITAR? NÃO. é chamado crime militar por extensão. Está previsto da Lei de Abuso de Autoridades.

Letra B : Publicação ou crítica indevida

        Art. 166. Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar públicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno:

       Pena - detenção, de dois meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Qual o erro da letra D?

Acredito que seja : Civil não comete crime militar em esfera Estadual. Por este motivo, cometeu crime comum e vai responder na justiça Estadual. Não é crime militar!

A [ERRADA] tenente da reserva remunerada que se deslocou ao 90º Grupamento de Bombeiros Militar e se despojou de seu uniforme operacional, jogando-o no lixo, por menosprezo. 

• Militar Estadual RR não comete crime militar, salvo se tiver sido convocado.

B [CERTA] cabo do Corpo de Bombeiros Militar que, durante o gozo de suas férias regulamentares em uma praia do litoral brasileiro, resolveu postar em suas redes sociais uma crítica sobre a escala de serviço especial feita pelo chefe da seção administrativa.

• O Cb BM cometeu crime militar previsto para o tempo de paz no Código Penal Militar - Art. 166, do CPM, Publicação ou crítica indevida.

C [ERRADA] sargento reformado que compareceu ao 90º Grupamento de Bombeiros Militar e desrespeitou o superior hierárquico diante de outro militar.  

• Militar Estadual Reformado não comete crime militar, salvo o RR se tiver sido convocado.

D [ERRADA] a vítima civil que, após acidente de carro, se indignou contra o cabo do 91º Grupamento de Bombeiros Militar que danificou seu carro durante a prestação de socorro e, por isso, praticou violência contra o referido militar, que estava de serviço. 

• Civil não comete crime militar contra Militar Estadual.

E [ERRADA] militar que, em serviço no interior de um recinto sob a administração militar, praticou o crime de abuso de autoridade contra um civil. 

• Trata-se de crime militar por extensão e a conduta está prevista na Lei de Abuso de Autoridade, não no CPM, como pede o enunciado.

um civil também pode praticar um crime militar. Quando, por exemplo, invade uma instalação militar e comete o delito de furto ou roubo de um armamento, fica sujeito ao processo penal na Justiça Militar Castrense (desde que o crime seja contra as Forças Armadas). logo civil não pratica crime militar contra Militar Estadual.