Em relação à incorporação dos tratados e convenções interna...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2118100 Direito Constitucional
Em relação à incorporação dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos no direito interno, utilize as expressões do quadro a seguir para identificar os status corretos de cada hipótese de incorporação. Ao final, indique a sequência correta à luz do direito positivo e da jurisprudência consolidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal:
Status supralegal – status legal – status de emenda constitucional
I. ______________________: tratados internacionais que não versam sobre direitos humanos, incorporados mediante promulgação do Poder Executivo.
II. ______________________: tratados de direitos humanos aprovados por procedimento comum por maioria simples do Congresso Nacional, após a Emenda Constitucional nº 45/2004.
III. ______________________: tratados de direitos humanos aprovados antes da Emenda Constitucional nº 45/2004.
IV. ______________________: tratados de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em 2 turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros, após a Emenda Constitucional nº 45/2004.
Quais os respectivos status dos tratados após incorporação:
Alternativas