A respeito da Previdência Social, é correto afirmar que

A questão aborda o tema da Previdência Social, que é parte da Ordem Social na Constituição Federal. Este tema é regido principalmente pelos artigos 194 a 204 da Constituição Federal de 1988.

O objetivo da Previdência Social é garantir uma proteção aos trabalhadores e seus dependentes, assegurando-lhes os benefícios em situações como doença, invalidez, morte, idade avançada, entre outros.

Exemplo Prático: Um trabalhador que contribui regularmente para a Previdência Social tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou idade. Isso garante uma renda mesmo após deixar de trabalhar, exemplificando a proteção social proporcionada pela Previdência.

A seguir, vamos analisar cada alternativa:

Alternativa D - Correta: A Previdência Social é de fato um direito fundamental assegurado aos trabalhadores em geral. De acordo com a Constituição Federal, a previdência é um direito social, e visa garantir a segurança dos trabalhadores diante de eventos como doença, invalidez ou aposentadoria. Isso está em conformidade com o artigo 7º, inciso XXIV, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

Alternativa A - Incorreta: A assistência social, embora relacionada, é uma área diferente da previdência. A assistência social visa atender aos necessitados, independentemente de contribuição prévia, conforme o artigo 203 da Constituição. Já a Previdência Social baseia-se na contribuição do trabalhador.

Alternativa B - Incorreta: Os militares têm um regime próprio de previdência, que não é apenas assistência social. Eles possuem um sistema específico de proteção e aposentadoria, o que refuta a afirmação da alternativa.

Alternativa C - Incorreta: A Previdência Social não assegura direitos a todo e qualquer cidadão indiscriminadamente. Ela é destinada a quem contribui, ou seja, a proteção é para aqueles que estão no sistema contributivo.

Alternativa E - Incorreta: A Previdência Social não garante férias. Férias são um direito trabalhista, não previdenciário. A Previdência Social assegura benefícios como aposentadoria e pensão por morte, mas não direitos trabalhistas como férias.

Ao resolver questões sobre Previdência Social, é importante identificar a diferença entre os conceitos de previdência, assistência social e direitos trabalhistas para evitar confusões.

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Gabarito D

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.    

Obs.: essa questão foi cobrada no bloco de direito previdenciário.

A alternativa diz que constitui direito fundamental, porém é um direito social.

segue o baile.

A alternativa correta é:

D) constitui direito fundamental assegurado aos trabalhadores em geral.

A Previdência Social no Brasil é uma forma de proteção social que visa garantir benefícios aos cidadãos em caso de situações de risco social, como aposentadoria, invalidez, pensão por morte, entre outros. Ela é considerada um direito fundamental dos trabalhadores, conforme estabelece a Constituição Federal, no seu artigo 6º, e também está regulamentada pela Lei nº 8.213/91.

Vamos analisar as alternativas:

Errado. A Previdência Social não tem como principal finalidade a assistência social. A assistência social é outra política pública, que é voltada para a proteção de quem não possui meios para garantir a própria subsistência. A Previdência Social, por sua vez, busca garantir a segurança social, por meio de benefícios aos trabalhadores e suas famílias.

Errado. Os militares não estão cobertos pela Previdência Social comum, pois possuem um regime próprio de previdência, que é o Regime de Previdência dos Militares (previsto no artigo 42 da Constituição). Contudo, isso não significa que eles estejam desprotegidos, já que possuem uma estrutura própria de aposentadoria e pensão.

Errado. A Previdência Social não garante direitos a todos e a qualquer cidadão, mas sim a trabalhadores que são indicados para o sistema (ou que atendem a determinados requisitos, como os dependentes e segurados especiais). Portanto, a proteção não é universal, mas sim externa para os seguros.

Correto. A Previdência Social é um direito fundamental dos trabalhadores, nos termos da Constituição Federal, e é um dos pilares do sistema de segurança social, que também abrange a saúde e a assistência social.

Errado. A Previdência Social realmente garante benefícios como aposentadoria e pensão por morte, mas não garante férias , que são um direito trabalhista e não previdenciário. As férias são regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Portanto, a alternativa correta é a D , que autoriza a Previdência Social como um direito fundamental assegurado aos trabalhadores.