A respeito da Previdência Social, é correto afirmar que Alternativa A: tem por finalidade garantir assistência social aos desvalidos. Ou Alternativa B: não assegura os militares, que contam apenas com assistência social. Ou Alternativa C: caracteriza sistema de proteção social que assegura direitos a todo e qualquer cidadão. Ou Alternativa D: constitui direito fundamental assegurado aos trabalhadores em geral. Ou Alternativa E: garante aos trabalhadores os benefícios de aposentadoria, pensão por morte e férias.

A respeito da Previdência Social, é correto afirmar que

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Q2263490

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2023 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q2263490 Direito Constitucional

A respeito da Previdência Social, é correto afirmar que

tem por finalidade garantir assistência social aos desvalidos.

não assegura os militares, que contam apenas com assistência social.

caracteriza sistema de proteção social que assegura direitos a todo e qualquer cidadão.

constitui direito fundamental assegurado aos trabalhadores em geral.

garante aos trabalhadores os benefícios de aposentadoria, pensão por morte e férias.

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Gabarito D

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Obs.: essa questão foi cobrada no bloco de direito previdenciário.

A alternativa diz que constitui direito fundamental, porém é um direito social.

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