Assinale a alternativa que, corretamente, contempla alguns p...

Interpretação do Enunciado: A questão está pedindo que identifiquemos princípios básicos do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA). Esse é um ramo do direito internacional público que regulamenta a conduta das partes em conflitos armados, visando proteger pessoas que não participam dos combates e limitar os métodos e meios de guerra.

Legislação Vigente: O DICA é baseado principalmente nos tratados de Genebra e Haia, assim como em costumes internacionais. Os princípios citados na questão, em especial, são derivados dessas fontes de direito internacional humanitário.

Explicação do Tema Central: Os princípios fundamentais do DICA incluem a distinção, que exige a diferenciação entre combatentes e civis; a limitação, que restringe os métodos e meios de combate; e a necessidade militar, que justifica medidas militares estritamente necessárias para alcançar objetivos legítimos de guerra.

Exemplo Prático: Em um conflito armado, o princípio da distinção impede que ataques sejam dirigidos intencionalmente contra civis. O princípio da limitação proíbe o uso de armas que causem sofrimento desnecessário. Já a necessidade militar pode justificar a destruição de uma ponte crucial para o avanço militar, desde que não haja danos desproporcionais aos civis.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E menciona os princípios de distinção, limitação e necessidade militar, que são, de fato, princípios básicos do DICA. Esses princípios são fundamentais para a aplicação do direito internacional humanitário, garantindo a proteção dos civis e a limitação da violência nos conflitos armados.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Necessidade militar, universalidade e internacionalidade: Embora a necessidade militar seja um princípio correto, universalidade e internacionalidade não são princípios do DICA, mas sim conceitos do direito internacional em geral.
• B - Proporcionalidade, universalidade e exaustividade: Proporcionalidade é um princípio do DICA, mas universalidade e exaustividade não se aplicam aqui.
• C - Unidade, discricionariedade e liderança: Nenhum desses conceitos é um princípio do DICA. Eles não se relacionam com os fundamentos do direito internacional dos conflitos armados.
• D - Internacionalidade, limitação e descrição: A limitação é um princípio correto, mas internacionalidade e descrição não são princípios do DICA.

Conclusão: Para responder corretamente a questões sobre o DICA, é importante reconhecer os princípios fundamentais que regem esse ramo do direito, como distinção, limitação e necessidade militar.

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Distinção, limitação e necessidade militar.

►E.

Princípios do (DICA):

a) Distinção - Distinguir combatentes e não combatentes, bem com a distinção de bens civis e militares;

b) Limitação - Os meios e formas de combate não são ilimitados, sendo proibidos meios e métodos que levem ao sofrimento desnecessário e a danos supérfluos;

c) Proporcionalidade - A utilização dos meios e métodos de guerra deve ser proporcional à vantagem militar concreta e direta;

d) Necessidade Militar - As necessidades militares não justificam condutas desumanas, tampouco atividades que sejam proibidas pelo (DICA);

e) Humanidade - Proíbe que se provoque sofrimento às pessoas e destruição de propriedades, se tais atos mão forem necessários para obrigar o inimigo a se render.

E) Distinção, limitação e necessidade militar.

Esses princípios são fundamentais no Direito Internacional dos Conflitos Armados:

• Distinção: exige que as partes em conflito distingam entre combatentes e civis, e entre objetivos militares e civis.
• Limitação: impõe restrições ao uso de meios e métodos de guerra, especialmente aqueles que causem sofrimento desnecessário.
• Necessidade militar: estabelece que as ações militares devem ser necessárias para atingir um objetivo militar legítimo.