Assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q587143

Ano: 2014 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2014 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q587143 Direito Processual Civil - CPC 1973

Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.

É inadmissível a ação declaratória, quando tenha ocorrido a violação do direito.

Algumas pessoas que se acham no exercício dos seus direitos têm capacidade para estar em juízo.

O cônjuge sempre necessitará do consentimento do outro para propor ações.

A União é representada judicialmente pelo Presidente da República.

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