Quanto ao direito processual penal, julgue o item. No sistem...
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
No sistema processual penal brasileiro, a liberdade
provisória somente pode ser concedida mediante fiança e
assinatura de termo de comparecimento a todos os atos do
processo ou investigação policial, sob pena de revogação da
medida liberatória.