Conforme o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Pia...

É privativa de brasileiro nato a carreira de Oficial PM da Polícia Militar do Piauí.

A Polícia Militar do Estado do Piauí é uma instituição permanente, considerada força auxiliar e reserva do Exército, com organização e atribuições definidas em Lei.

Para a investidura nos cargos da Polícia Militar do Piauí, dentre os requisitos previstos em lei, será exigida também Carteira Nacional de Habilitação, não podendo ser suprida pela Permissão para Dirigir, por ser provisória.

O cargo Policial Militar é aquele que só pode ser exercido por policiais militares em serviço ativo.

Em igualdade de posto ou graduação, os Policiais Militares da ativa têm precedência sobre os inativos.