A República Federativa do Brasil, formada pela união indiss...

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Q2030635

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |

Q2030635 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros:

a concessão de asilo político.

a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, erradicando a pobreza e a marginalização e reduzindo as desigualdades sociais e regionais.

a independência nacional e prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos e não-intervenção.

a defesa da paz e solução pacífica dos conflitos, o repúdio ao terrorismo e ao racismo, e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

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