Julgue os itens a seguir, referentes à competência, à prova ...

CPP

  Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

A exame de corpo de delito nao pode ser substituido pela confissao..quando nao haver meios de realizar o exame pode ser substituida pelo prova testemunhal..

Para a qualificação do crime referido no caso concreto, é necessário que seja realizado o exame de corpo de delito, nos termos do artigo 158 do código de processo penal, não podendo supri-lo a confissão do autuado. Entretanto, não sendo possível o exame de corpo de delito, a prova testemunhal poderá supri-lhe a falta, conforme artigo 168 do Código de processo penal.

Corroborando:

TÁVORA,Nestor – ALENCAR, Rosmar Rodrigues, Curso de Direito ProcessualPenal, 8 edição, 2013, página 424/425:O art. 171 do CPP,que disciplina a perícia em destaque, ganha relevo na caracterizaçãodo furto qualificado (art. 155, § 40 , I e II, CP), onde adestruição ou o rompimento de obstáculo, além da escalada, sáodecisivos para o enquadramento típico. Como afirma HeráclitoMossin, "destruir é fazer desaparecer em sua individualidade oobstáculo que dificulta a subtração; enquanto romper é quebrar,rasgar, destruir parcialmente qualquer obstáculo, móvel ou imóvel,para se chegar à apreensão e subtração da res(v.g. mutos,portões, janelas). Em ambas as situações, a violência contra omóvel ou imóvel sempre deixa vestígios".Já a escalada "é a utilização de meio para penetrar na casaou local onde vai ser operada a subtração (v.g.muros,andaimes, balcões, terraços, caminhos subterrâneos usados poroperários)". Esta pode ou não deixar vestígios.Havendo destruição ou rompimento de obstáculo, para acaracterização daqualificadorado furto arealização da perícia é obrigatória, podendo ser suprida pelaprova testemunhal, apenas se os vestígios tiverem desaparecido, naesteira do art. 167 do CPP.Os peritos deverão na realização do exame não só descrever osvestÍgios deixados pela conduta, como também com que instrumentosesta se realizou (v.g.péde cabra, barras de ferro,pás); por que meios (v.g.túneis,escadas) e em que época presumem ter sido o fato praticado.Isso é importante, pois se o arrombamento ou a destruição doobstáculo, assim como a escalada, eram pretéritos, não incidirá aqualificadora. Poroutro lado, não é necessária a precisão quanto à data doocorrido, até porque em determinados casos isto seria impossível deaferir. Basta que por presunção seja aferido se os vestígios sãoou não preexistentes à conduta e, por sua vez, dela decorrentes.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, para a incidência da qualificadora prevista no art. 155 , § 4º , I , do Código Penal , é necessária à comprovação do rompimento de obstáculo, por laudo pericial, salvo em caso de desaparecimento dos vestígios, quando a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

2. Hipótese em que a ausência da elaboração do laudo pericial deu-se tão somente pelo fato das provas testemunhais dos autos e a confissão do acusado atestarem a ocorrência de rompimento de obstáculo, o que não é suficiente à sustentação da qualificadora ora em análise.

3. Agravo regimental não provido.

Processo: AgRg no REsp 1392553 MG 2013/0248660-5 Relator(a): Ministro MOURA RIBEIRO Julgamento: 05/09/2013

Vide também: HC 201890 MG 2011/0069032-9 e HC 215750 DF 2011/0191863-5

A importância de se resolver questões!

A prova da PM-CE foi uma semana após a prova do CBM-CE

E olha essa questão cobrada na prova do CBM-CE

 Q360690  Prova: CESPE - 2014 - CBM-CE - Primeiro-Tenente

Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal.

A confissão do acusado, tomada isoladamente, não é apta a suprir o exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios

Gabarito: CERTO