O inquérito policial “É o conjunto de diligências realizada...

A questão demanda do candidato conhecimento acerca das disposições sobre o inquérito policial. Vejamos cada alternativa isoladamente.

A alternativa A está incorreta, pois o inquérito policial é dispensável ao oferecimento de denúncia, conforme se infere do artigo 12 do CPP.

Art. 12.  O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

A alternativa C está incorreta, pois os laudos do inquérito têm valor probatório. O que não pode ocorrer é que a sentença condenatória se baseie somente nas provas colhidas no inquérito, conforme dispõe o artigo 155 do CPP.

Art. 155.  O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

A alternativa D está incorreta, pois, quando o indiciado estiver solto, o prazo para conclusão do inquérito é de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o artigo 10 do CPP

Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

A alternativa E está incorreta, pois o inquérito é procedimento inquisitorial, onde não precisam ser resguardados o contraditório e a ampla defesa.

A alternativa correta é a de letra B, pois o inquérito, como procedimento inquisitorial, tem por características ser escrito, sigiloso, e dotado de oficialidade, oficiosidade e autoritariedade.

Gabarito do Professor: B

REPOSTA CORRETA LETRA B)

 

 

 

O inquérito policial tem entre suas características ser um procedimento escrito, sigiloso, dotado de oficialidade, oficiosidade, autoritariedade, indisponibilidade e inquisitivo. (Vide o livro do Fernando Capez, curso de processo penal - 2016 - 23ª Edição)

 

 

 

 

 

LETRA D: Quando o indiciado estiver em liberdade, a autoridade policial deverá concluir as investigações no prazo de trinta dias, contatos a partir do recebimento da notitia criminis (art. 10 do CPP).

 

AUTORITARIEDADE?

AUTORITARIEDADE seria o mesmo que Discricionariedade, a autoridade policial (Delegado) tem autonomia sobre o inquerito, ele que deverá presidir o IP.

GAB: B

 

características do IPL: procedimento escrito; dispensável; sigiloso; inquisitorial; discricionário (delegado não é obrigado a seguir a marcha preconizada nos artigos 6º e 7º do CPP); oficial; oficioso; indisponível (delegado não pode mandar arquivar IPL) e temporário.

 

SEJA FORTE !