No que tange às licenças previstas para a Polícia Militar do...

GABARITO: CERTO 

No que tange às licenças previstas para a Polícia Militar do ALAGOAS, julgue o item subsequente.

O gozo de licença-prêmio anula o direito do policial militar a licença para tratamento de saúde de pessoa da família no mesmo período.

CERTO

Art. 97. Licença é a autorização para o afastamento total do serviço, em caráter temporário, concedida ao policial militar, e pode ser:

I - especial;

II - para trato de interesse particular;

III - para acompanhar tratamento de saúde de pessoa da família;

IV - para tratamento de saúde própria;

V - licença à maternidade;

VI - licença à paternidade;

VII - licença para acompanhar o cônjuge.

Estatuto PMAL

Art 98 Licença especial é o afastamento do serviço, relativo a cada quinquênio de efetivo serviço prestado à Corporação, concedido ao policial militar que a requerer, sem que implique em qualquer restrição para a sua carreira.

§ 4º A licença especial não é prejudicada pelo gozo anterior de licença para tratamento de saúde ou para que sejam cumpridos atos de serviços.

#PMAL2018

Certo

Art 93.

§ 2º - O período de licença-prêmio não interrompe a contagem de tempo de serviço, nem será prejudicada pelo gozo anterior de qualquer licença, bem como não anula o direito àquelas licenças, exceto a licença prevista no item II do art. 92(para tratamento de saúde em pessoa da família)

CERTO - ESTATUTO PMTO

Art. 90. Licença é o ato liberatório do serviço do militar em caráter total e temporário,

baixado pelo Comandante-Geral, obedecidas as disposições legais e regulamentares.

Parágrafo único. Facultam-se as seguintes licenças:

I - para tratar de interesse particular;

II - para tratamento de saúde de pessoa da família;

III - para tratamento da própria saúde;

IV - maternidade;

V - por adoção;

VI - paternidade.