Acerca dos Princípios da Inviolabilidade da Intimidade, da v...

A regra geral prevista em incisos do art. 5, da Constituição brasileira, consagra o princípio da inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sendo inadmissível, como regra, a quebra do sigilo fiscal, bancário e telefônico de qualquer pessoa ou autoridade pública. Correta a alternativa A.

"Em princípio, se alguém se encontra num lugar público está sujeito a ser visto e a aparecer em alguma foto ou filmagem do mesmo lugar. Haveria, aí um consentimento tácito na exposição. [...] Pode-se ter como certo, todavia, que essas fotografias não poderiam ser utilizadas para fins comerciais." (MENDES e BRANCO, 2013, p. 284). Correta a alternativa B.

A ordem deve ser judicial, vinda do juiz. Não cabe ao promotor ou delegado. Incorreta a alternativa C, que deverá ser assinalada. 

De acordo com o art. 5, LVI, da CF/88, são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Correta a alternativa D.

Conforme o art. 20, do Código de Processo Penal, a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Com o intuito de preservar a presunção de inocência e resguardar a privacidade e intimidade, é inadmissível a veiculação pública, por órgão de comunicação, de fatos apurados em inquérito policial. Correta a alternativa E. 

RESPOSTA: Letra C

Letra C ?? Como assim?

TAMBEM FIQUEI VOANDO, PRA MIM ERA  A LETRA "A", JÁ QUE  A QUEBRA DE SIGILO TELEFONICO NAO É PROIBIDO POR REGRA, HÁ ALGUNS CASOS EM QUE O JUIZ AUTORIZARÁ!!

Art. 5 º,XII, CF - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

ALTERNATIVA C: É inadmissível, como prova, a degravação de conversa telefônica e de registros contidos na memória de microcomputador, obtidos sem ordem escrita do juiz do promotor ou do delegado. 

Ou seja, a ordem deve ser apenas  judicial e não do promotor ou  delegado. GABARITO “C”.

Creio que o erro esteja no INADMISSÍVEL. Pois como prova,creio que seja admissível sim. ^ ^

Também pensei q era a letra A mas lendo o enunciado da questão verifiquei q está relacionada a privacidade e intimidade quando se fala de registros da memória do microcomputador

Letra C