Imagine-se uma situação em que João, vizinho da casa A, às d...

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Q294968

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-RO Prova: FUNCAB - 2009 - CBM-RO - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q294968 Direito Constitucional

Imagine-se uma situação em que João, vizinho da casa A, às duas horas da madrugada, entra em contato com o Corpo de Bombeiros porque constatou que a referida casa estava em chamas. Chegando ao local, os bombeiros invadem a casa, arrombando a porta de entrada, que estava trancada, para realizar o resgate dos moradores da casa A, enquanto os outros bombeiros tentam apagar o fogo com uso de jatos d'água.Nesse caso, a ação dos bombeiros foi:

ilegal, porque feriu o princípio da inviolabilidade do domicílio previsto no XI, artigo 5º da Constituição Federal;

ilegal, porque o domicílio é inviolável durante a noite;

legal, pois o motivo da violação do domicílio foi o de prestar socorro, exceção prevista na Constituição Federal;

legal, porque o arrombamento teve consentimento expresso domorador, que queria se salvar do incêndio;

ilegal, pois somente em caso de desastre é previsto invadir a casa de alguém.

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