Com base no texto constitucional de 1988, o mandado de inju...

O mandado de injunção, previsto no artigo 5º, inciso LXXI da , é um dos remédios-garantias constitucionais, sendo, segundo o  (STF), uma ação constitucional usada em um caso concreto, individualmente ou coletivamente, com a finalidade de o  dar ciência ao  sobre a ausência de norma regulamentadora, o que torna inviável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à ,  e .

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A= MANDADO DE SEGURANÇA

B= GABARITO

C= HABEAS CORPUS

D= HABEAS DATA

E= AÇÃO POPULAR

FORÇA!

GABARITO - B

NAS CI SÓ

Nacionalidade

Cidadania

Soberania

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Art. 5º LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

***MANDADO DE INJUNÇÃO: Possui caráter MANDAMENTAL. Previsto a partir da CF 88, utilizado no caso concreto (podendo ser INDIVIDUAL ou COLETIVO), sendo uma ação constitucional declaratória. Quando falta de norma que regulamente ou torne inviável o exercício de direitos fundamentais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade/soberania/cidadania (SÓ NACI). Somente aplicável para direitos Constitucionais. Da negatória do MI caberá Recurso Ordinário à Segue o rito do Mandado de Segurança. Exige-se a capacidade postulatória de Advogado.

*Corrente Concretista Intermediária: adotado atualmente pelo STF, de modo que o Poder Judiciário regulamenta a falta de norma, proferindo decisões com efeito erga omnes (Ex: Crime de Homofobia, Lei de Greve). Na concretista intermediário o judiciário concede um prazo para o Legislativos ou órgão administrativo efetivar a lei.

*Corrente Não Concretista: separação dos poderes, judiciário não intervem.

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GAB: "B"