João, policial militar do Estado do Rio de Janeiro, lotado e...

pegadinha !! letra C !!

§ 1º - A licença pode ser:

1 - especial;

 6 (seis) meses – pode dividir 2 (dois) ou 3 (três) meses - a cada 10 anos 

 Trânsito: período de afastamento total do serviço, destinado aos preparativos decorrentes de mudanças, concedido ao militar, pelo comandante da OM de origem, cuja movimentação implique, obrigatoriamente em mudança de sede;

 Instalação: período de afastamento total do serviço, destinado às providências de ordem pessoal ou familiar, decorrentes da movimentação, concedido ao militar após sua apresentação na OM para onde foi transferido.

 2 - para tratar de interesse particular;

 Sem remuneração – ter mais de 5 anos de serviço – pode ser requerida a cada 10 anos da primeira solicição

 3 - para tratamento de saúde de pessoa da família; e

 4 - para tratamento de saúde própria

Rumo a PMERJ!!!!☠

Art. 66 - A licença para tratar de interesse particular é a autorização para afastamento total do serviço, concedida ao policial militar com mais de 05 (cinco) anos de efetivo serviço, que a requeira com aquela finalidade, e somente poderá ser requerida a cada 10 (dez) anos da primeira concessão.

§ 1º - A licença de que trata este artigo será sempre concedida com prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de efetivo serviço, exceto, quanto a este último, para fins de indicação para a quota compulsória.

§ 2º - A policial-militar (PM-Fem) casada terá direito a licença para tratar de interesse particular, independentemente de seu tempo de efetivo serviço, quando o marido for mandado servir, ex-officio, fora do Estado do Rio de Janeiro, seja em outro ponto do território nacional ou no estrangeiro, dependendo a licença de requerimento devidamente instruído.

~ PMERJ 2023

  Art. 66 - A licença para tratar de interesse particular é a autorização para afastamento total do serviço, concedida ao policial militar com mais de 05 (cinco) anos de efetivo serviço, que a requeira com aquela finalidade, e somente poderá ser requerida a cada 10 (dez) anos da primeira concessão.

Resumo das licenças - Estatuto da PMERJ 443/81

• caráter temporário;
• pode ser: especial; para tratar de saúde de familiar; saúde própria; interesse particular
• regulada pelo Comandante Geral
• licença especial: a cada 10 anos de efetivo serviço; duração de 6 meses.
• licença para interesse particular: mais de 5 anos de serviço; somente podendo ser requerida a cada 10 anos da primeira concessão COM prejuízo da remuneração e contagem de tempo.
• licença para saúde própria: pfem gestante; concedida por 4 meses (120 dias); a partir do 8º mês de gestação.
• poderá ocorrer a interrupção da licença nos termos do art. 68;