Com base no disposto no Código Penal Militar, assinale a af...

 A) A suspensão condicional da pena não se aplica aos crimes militares. ERRADO, se aplica. 2-6 anos. Não se estende às penas de reforma, suspensão do exercício do pôsto, graduação ou função ou à pena acessória, nem exclui a aplicação de medida de segurança não detentiva.

B) Considera-se praticado o crime, o momento da ação ou omissão, desde que seja o mesmo do resultado. ERRADO. TEMPO DO CRIME = TEORIA DA ATIVIDADE, ação/omissão, não levando em conta o momento do resultado.

C) O Código Penal Militar compreende, além dos crimes militares, as infrações aos regulamentos disciplinares. ERRADO. Art. 19 CPM.

D) Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, o juiz deve atenuar a pena em 1/3. ERRADO, nenhuma pena é aplicada. Teoria Objetiva Temperada ou intermediária.

E) O tempo de guerra, para efeitos de aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra e termina quando ordenada a cessação das hostilidades. CERTO.

A) INCORRETA. A suspensão condicional da pena se aplica aos crimes militares.

B)INCORRETA. Considera-se praticado o crime, o momento da ação ou omissão, ainda que seja outro o resultado

C)INCORRETA.  Código Penal Militar compreende somente os crimes militares. O CPM não dispõe sobre infração disciplinar

D)INCORRETA. Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. O chamado crime impossível é atípico. Nenhuma pena é aplicável.

E) CORRETA.

gabarito E

A Errado

Art. 84 - A execução da pena privativa da liberdade, não superior a 2 (dois) anos, pode ser suspensa, por 2 (dois) anos a 6 (seis) anos.

B Errado

Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.

C Errado

Art. 19. Este Código não compreende as infrações dos regulamentos disciplinares.

D Errado

Art. 32. Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, nenhuma pena é aplicável.

E Correto

Art. 15. O tempo de guerra, para os efeitos da aplicação da lei penal militar, começa com a declaração ou o reconhecimento do estado de guerra, ou com o decreto de mobilização se nele estiver compreendido aquele reconhecimento; e termina quando ordenada a cessação das

hostilidades.

Gab E.

Sem sacrifício não há vitória.

Para oficial vem desse preço, quero ver só o tamanho do fumo que prepararam para pmce.