Sobre os crimes contra a autoridade ou a disciplina militar,...

Com relação aos crimes contra a autoridade ou a disciplina militar, é importante destacar que:

O crime de motim é uma infração que pressupõe a participação de militares da ativa, embora militares reformados ou da reserva remunerada possam ser considerados participantes caso sejam peça fundamental na ação.

A revolta, por sua vez, é uma forma agravada de motim, caracterizada pelo uso de armas pelos agentes envolvidos. É relevante apontar que nem todos precisam estar armados, desde que haja uso de arma de fogo no contexto do crime.

É considerado crime militar o uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por aqueles que não possuem direito a tais itens. Civis também podem cometer tal crime ao utilizarem tais adereços.

A recusa em obedecer a uma ordem de superior hierárquico sobre assuntos ou matérias de serviço, ou a deveres impostos por lei, regulamento ou instrução, configura o crime de recusa de obediência.

Por fim, é incorreto afirmar que desrespeitar um superior na presença de outro militar é apenas uma transgressão disciplinar, sujeita a sanções administrativas. Este ato também constitui o crime militar de desrespeito a superior diante de outro militar, seja da ativa ou da reserva, estando sujeito à responsabilização penal.

O gabarito da questão é a alternativa E.

Desrespeito a superior

Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar:

Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Bora pra cima !

A)CORRETO. Isso é um pensmento majoritário na doutrina. Lembrando que os reformados e da reserva remunerada podem estar presentes no MOTIM/REVOLTA, mas que é necessário ser peça fundamental a figura do Militar da Ativa.

B)CORRETO. Revolta funciona como "qualificadora" do motim e a diferença é a presença de armas. Vale lembrar que não é necessário que todos estejam armados, mas que exista arma de fogo(melhor não discutir se vale arma branca..... deixa pros Juízes.

C)CORRETO. É crime de uso indevido do uniforme. Existe outra modalidade desse crime que o civil pode praticar, ao usar dos mesmos adereços citados.

D)CORRETO. Crime de recusa de obediência.

E)INCORRETO. É o crime militar de Desrespeito ao superior diante de outro militar da ativa ou da reserva na administração;

AS ESFERAS ADMINISTRATIVAS , CIVIL E PENAL SAO INDEPENDENTES

GABARITO E

GABARITO: LETRA "E"

  Motim

  Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados:

I - agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;

II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

III - assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;

IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer dêles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar:

Pena - reclusão, de quatro a oito anos, com aumento de um têrço para os cabeças.

  Revolta

Parágrafo único. Se os agentes estavam armados:

Pena - reclusão, de oito a vinte anos, com aumento de um têrço para os cabeças.