Com relação aos direitos e garantias fundamentais, as...

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Q409893

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q409893 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

É passível de extradição o estrangeiro que cometer crime político ou de opinião.

Têm legitimidade para impetrar ação de mandado de segurança coletivo apenas os partidos políticos e as organizações sindicais.

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir liberdade provisória, com ou sem fiança.

A prisão ilegal depende de requerimento à autoridade policial.

Em casos de guerra declarada, em razão da situação emergencial, admite-se até mesmo a produção de provas obtidas por meios ilícitos.

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