Conforme o Artigo 5º, inc. XXXVIII, da Constituição Federal...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q264572 Direito Constitucional
Conforme o Artigo 5º, inc. XXXVIII, da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a Lei, assegurados, EXCETO.
Alternativas