A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos d...
( ) As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que sem trânsito em julgado.
( ) É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar, desde que possuam fins lícitos.
( ) A criação de associações dependem de autorização.
( ) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, dele sair com seus bens.
( ) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Gabarito comentado
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Exige-se conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais.
2) Base constitucional
Art. 5º [...]
XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;
3) Exame dos itens e identificação da resposta.
VERDADEIRO. À luz do art. 5º, XIX, da CF/88, as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
FALSO. Consoante art. 5º, XVII, da CF/88, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
FALSO. Nos termos do art. 5º, XVIII, da CF/88, a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
VERDADEIRO. À luz do art. 5º, XV, da CF/88, é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
VERDADEIRO. Conforme art. 5º, XLIX, da CF/88, é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
Resposta: A.
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Comentários
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(V) As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que sem trânsito em julgado.
Art. 5, XIX – As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
(F) É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar, desde que possuam fins lícitos.
Direito De Associação – Art. 5, XVII – É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
(F) A criação de associações dependem de autorização.
Art. 5, XVIII – A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
(V) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, dele sair com seus bens.
Art. 5, XV – É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens
(V) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
Art. 5, XLIX – É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, sob pena de responsabilização civil pelos danos morais causados em razão da violação dos direitos inerentes a dignidade da pessoa humana
Gabarito: A
RUMO à PMMG, esse sem no final , pegadinha!!!
vou fingir que não errei isso
Só por que n estava completa? aí está de sacanagem
>> Compulsoriamente Dissolvida = Decisão Judicial + Trânsito em julgado
>> Atividades Suspensas = Decisão Judicial
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