Em hipóteses excepcionalmente previstas na Constituição da R...

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Q325273

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q325273 Direito Constitucional

Em hipóteses excepcionalmente previstas na Constituição da República,poderão ser decretados no País o estado de sítio e o estado de defesa. A respeito de tais institutos,marque a alternativa correta:

O decreto que instituir o estado de defesa não poderá restringir os direitos de sigilo de correspondência.

O estado de defesa poderá ser decretado por tempo indeterminado e poderá abranger áreas indeterminadas.

No caso de ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, poderá ser decretado o estado de sítio.

Na vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso.

A declaração do estado de guerra não autoriza a decretação do estado de sítio

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