Questões Militares
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Q1830456
Direito Processual Penal Militar
Segundo o artigo 504, §§1º e 2º, do CPPM:
“A nulidade de um ato, uma vez declarada,
envolverá a dos atos subseqüentes / A
decisão que declarar a nulidade indicará os
atos a que ela se estende.”
As previsões legais acima materializam o
princípio do(a)
Q1830455
Direito Processual Penal Militar
Em relação às exceções previstas no CPPM,
marque a alternativa CORRETA.
Q1830454
Direito Processual Penal Militar
Acerca do inquérito policial militar (IPM), é
CORRETO afirmar que
Q1830453
Direito Processual Penal Militar
Quanto ao sequestro (Das providências que
recaem sobre coisas), é CORRETO afirmar
que
Q1830452
Direito Processual Penal Militar
Sobre a ação penal militar, assinale a
alternativa CORRETA.
Q1830445
Direito Penal Militar
Em relação aos crimes impropriamente
militares, marque a alternativa CORRETA.
Q1830443
Direito Processual Penal
Em relação à competência prevista no
Código de Processo Penal, é CORRETO
afirmar que
Q1830442
Direito Processual Penal
Com base na Lei nº 7.960/89, que dispõe
sobre a prisão temporária, é correto afirmar
que esta poderá ser determinada ao agente
que cometer o crime de
Q1830441
Direito Processual Penal
Quanto ao interrogatório do acusado,
previsto no Código de Processo Penal,
marque a alternativa CORRETA.
Q1830439
Direito Penal
A proporcionalidade entre o crime praticado
e a sanção abstratamente cominada no
preceito secundário da norma penal
materializa o princípio da
Q1830438
Direito Penal
“Dar causa à instauração de inquérito
policial, de procedimento investigatório
criminal, de processo judicial, de processo
administrativo disciplinar, de inquérito civil
ou de ação de improbidade administrativa
contra alguém, imputando-lhe crime,
infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de
que o sabe inocente”.
A conduta acima configura o crime de
Q1830436
Direito Penal
Quanto à imputabilidade penal, indique a
alternativa CORRETA.
Q1830432
Direito Administrativo
Segundo Rafael Carvalho Rezende Oliveira,
no seu Curso de Direito Administrativo,
editora Método, na página 257: “A
exteriorização da vontade administrativa
pode ocorrer de diversas formas,
notadamente por meio de manifestações
unilaterais, bilaterais ou plurilaterais. O ato
administrativo é a manifestação unilateral de
vontade da Administração Pública e de seus
delegatários, no exercício da função
delegada, que, sob o regime de direito
público, pretende produzir efeitos jurídicos
com objetivo de implementar o interesse
público.”
Marque a única alternativa CORRETA
sobre o ato administrativo.
Q1830431
Direito Administrativo
Segundo Rafael Carvalho Rezende Oliveira,
no seu curso de Direito Administrativo,
editora Método, página 773: “No âmbito do
Estado Democrático de Direito, a
Administração Pública encontra-se limitada
pelo ordenamento jurídico, devendo exercer
suas funções com intuito de promover e
defender os direitos fundamentais.”
Nos termos da doutrina e da legislação,
marque a única alternativa CORRETA.
Q1830430
Direito Administrativo
Segundo Rafael Carvalho Rezende Oliveira,
no seu curso de Direito Administrativo,
editora Método, na página 690: “Em regra, o
texto constitucional veda a acumulação
remunerada de cargos, empregos e funções
públicas. A proibição incide sobre as
seguintes entidades: Administração direta,
Administração indireta e as sociedades
controladas, direta ou indiretamente, pelo
Poder Público. Todavia, admite-se,
excepcionalmente, a acumulação de cargos,
empregos e funções em determinadas
situação”. Nos termos da lei constitucional,
no que diz respeito à acumulação remunerada
de cargos e à Administração Pública, marque
a única alternativa CORRETA.
Q1830429
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e deveres individuais
e coletivos, a Constituição Federal de 1988,
no artigo 5º, declara que “Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Com base neste enunciado e no texto
constitucional, marque a única alternativa
CORRETA.
Q1830426
Direito Constitucional
Segundo Marcelo Novelino em página 675
seu livro Curso de Direito Constitucional 16ª
edição 2021 ed. JusPodivm: “O poder
legislativo foi concebido na Inglaterra,
durante a Idade Média, com a finalidade de
limitar a autoridade dos Reis. No sistema
unicameral, geralmente adotado em Estados
Unitários, o Legislativo é formado por um
único órgão. O sistema bicameral, por sua
vez, é característico de Estados Federais, nos
quais as manifestações do Poder Legislativo
resultam da conjugação da vontade de seus
dois órgãos. Na Esfera Federal, a
Constituição brasileira incorporou o
bicameralismo do tipo federativo, no qual o
Congresso Nacional é composto por duas
casas: a de representantes do povo (Câmara
dos Deputados) e a de representantes do
Estados e do Distrito Federal (Senado)”. Em
relação ao Congresso Nacional brasileiro e
ao texto Constitucional, marque a única
alternativa CORRETA.
Q1830425
Direito Constitucional
O processo legislativo proposto pela
Constituição Federal de 1988 compreende a
elaboração de um conjunto de normas.
Marque a única alternativa CORRETA a
respeito do processo legislativo e das normas
constitucionais.
Q1830424
História e Geografia de Estados e Municípios
Fonte: CELEIRO, João Pedro. Mapa mostra o principal destino das exportações de cada estado. Exame, 13 de janeiro de 2018. Disponível em: https://exame.com/economia/mapa-mostrao-principal-destino-das-exportacoes-de-cada-estado/ Ao observar o mapa acima, percebe-se a importância da China enquanto parceira comercial do Brasil e a destacada importância para a economia piauiense. Considerando o fato de ser a China o principal destino das exportações oriundas do Piauí, assinale a alternativa em que constam os três produtos mais exportados pelo estado do Piauí, em quantidade de toneladas.
Q1830421
Conhecimentos Gerais
Texto associado
“É no contexto da ampliação das possibilidades
de instalação e funcionamento de novas
dinâmicas produtivas que se situa o projeto da
ferrovia Transnordestina, visando criar novos
eixos de circulação [...]. A construção da
ferrovia se estende no território do Piauí,
cortando municípios e alterando tanto a
materialidade do espaço quanto as redes de
relações mantidas. [...] Embora ainda não
esteja em funcionamento, a ferrovia
Transnordestina já impulsiona processos que
promovem importantes transformações
territoriais.”
Fonte: SILVA, Simone Rodrigues da; FAÇANHA,
Antonio Cardoso. A Ferrovia Transnordestina e as
transformações territoriais no município de
Paulistana-PI. ACTA Geográfica.v. 13, n. 32, 2019.
p. 88. Disponível em:
https://revista.ufrr.br/actageo/article/view/5038/2694
A Ferrovia Transnordestina, que se encontra
em construção no Piauí, deverá alcançar
1.752km de extensão, sendo uma das grandes
obras de infraestrutura em implantação no
estado. A abrangência regional dessa obra tem o intuito de promover novas conexões
para a circulação no Nordeste, ligando portos
e servindo a dinâmicas produtivas instaladas
e em instalação nos estados cortados pela
estrada de ferro. Sobre a Ferrovia
Transnordestina e sua importância estratégica
para o Piauí, é CORRETO afirmar que
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