Questões Militares
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Q1161876
Direito Constitucional
“A Justiça Militar Estadual, criada por lei de iniciativa privativa do Tribunal de Justiça, é constituída,
em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio
Tribunal de Justiça, ou, nos estados em que o efetivo militar seja superior a _______________ integrantes,
por Tribunal de Justiça Militar (CF, art. 125, § 3.°). Anote-se que, diferentemente da Justiça Militar federal,
na Justiça Militar estadual temos tribunal de segundo grau, que será o próprio Tribunal de Justiça do
Estado, ou, caso o Estado possua efetivo militar superior a 20.000 (vinte mil) integrantes, será criado, por
lei de iniciativa do Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça Militar.”
Qual alternativa preenche a lacuna corretamente?
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
PM-SP
Prova:
VUNESP - 2019 - PM-SP - Soldado da Polícia Militar de 2ª Classe |
Q1140715
Direito Constitucional
Mário possui nacionalidade brasileira, tem 21 (vinte e um)
anos, está em pleno exercício dos direitos políticos, possui domicílio eleitoral na circunscrição e é alfabetizado.
Ele deseja se candidatar a algum cargo político nas eleições futuras. Considerando a situação hipotética e o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Q1045208
Direito Constitucional
A respeito dos Direitos Sociais, Direito à Nacionalidade e
Direitos Políticos, assinale a alternativa correta.
Q1013666
Direito Constitucional
A respeito dos direitos políticos do militar, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1002227
Direito Constitucional
No que tange aos Direitos Políticos, assinale a opção
correta.
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