Questões Militares Comentadas por alunos sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
Foram encontradas 238 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Maria tomou conhecimento, por intermédio de um amigo, servidor público, que as informações existentes em determinada repartição estadual a seu respeito estavam totalmente dissociadas da realidade.
Com base na informação que recebera do amigo, Maria ajuizou a ação constitucional de habeas data, formulando o pedido de retificação dos dados.
Considerando as normas vigentes, é correto afirmar que a ação ajuizada por Maria