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Q1761118

Direito Penal Tipicidade , Consumação e tentativa , Crimes contra o patrimônio , Roubo ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |

Q1761118 Direito Penal

Com relação ao momento consumativo do crime de roubo, é pacífica a jurisprudência no sentido de que

Alternativas

se consuma o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo imprescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.

não se admite a consumação do crime de roubo em caso de perseguição imediata do agente por policiais militares.

não se admite a consumação do crime de roubo em caso de recuperação da coisa roubada.

a consumação do crime de roubo pressupõe a posse mansa e pacífica da coisa subtraída.

se consuma o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.

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Q1761116

Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |

Q1761116 Direito Penal

Um indivíduo, com a intenção de matar, dispara contra uma jovem, que é imediatamente socorrida por familiares, vindo a óbito 15 dias depois. Nesse período, entrou em vigor uma lei tornando mais severa a punição do crime de homicídio. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O atirador deve responder pelo crime de homicídio, com a pena em vigor na data da morte da vítima.

O atirador deve responder pelo crime de tentativa de homicídio, com a pena em vigor na data da morte da vítima.

O atirador deve responder pelo crime de homicídio, com a pena em vigor na data da conduta criminosa, independentemente do momento do resultado.

O atirador deve responder pelo crime de tentativa de homicídio, com a pena em vigor na data da conduta criminosa, independentemente do momento do resultado.

Ao juiz responsável pelo caso cabe decidir a lei penal a ser aplicada, uma vez que a legislação brasileira adotou expressamente, no próprio Código Penal, a teoria mista ou da ubiquidade.

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Q1752187

Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Soldado |

Q1752187 Direito Penal

Em relação ao crime de homicídio, previsto no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.

Alternativas

Em qualquer situação, sendo doloso o homicídio, a conduta do agente será tipificada como crime hediondo.

O perdão judicial é possível tanto no homicídio culposo quanto no homicídio doloso, se as consequências do crime atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

O feminicídio tem como sujeito ativo exclusivamente o homem e como sujeito passivo uma pessoa necessariamente do sexo feminino, em contexto caracterizado por relação de poder e submissão.

As formas privilegiadas de homicídio geram a diminuição da pena e estão relacionadas à motivação do crime.

A qualificadora do homicídio funcional cometido contra integrante do sistema prisional no exercício de sua função não se estende ao homicídio de cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo de até 3.º grau desse integrante, em razão da função por ele exercida.

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Q1751962

Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Saúde Bucal |

Q1751962 Direito Penal

Em relação ao crime de homicídio, previsto no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta

Alternativas

Em qualquer situação, sendo doloso o homicídio, a conduta do agente será tipificada como crime hediondo.

O feminicídio tem como sujeito ativo exclusivamente o homem e como sujeito passivo uma pessoa necessariamente do sexo feminino, em contexto caracterizado por relação de poder e submissão.

As formas privilegiadas de homicídio geram a diminuição da pena e estão relacionadas à motivação do crime.

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Q1705295

Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Crimes contra o patrimônio , Furto ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q1705295 Direito Penal

Certa pessoa, com inequívoca intenção de subtrair o patrimônio alheio, ingressou na residência vizinha, sem o consentimento do respectivo proprietário, levando consigo um computador, avaliado em R$ 3 mil e pertencente à vítima, que, no momento dos fatos, encontrava-se no local de trabalho. Em relação à situação hipotética descrita, essa pessoa

Alternativas

deveria responder apenas pelo crime de violação de domicílio (art. 150 do Código Penal), em atenção ao princípio da mínima ofensividade.

deveria responder apenas pelo crime de furto (art. 155 do Código Penal), em atenção ao princípio da consunção.

deveria responder pelos crimes de furto (art. 155 do Código Penal) e de violação de domicílio (art. 150 do Código Penal), em concurso material.

deveria responder apenas pela contravenção penal de perturbação do trabalho ou do sossego alheios (art. 42 do Decreto-lei no 3.688/1941).

não deveria responder por crime nenhum, diante do princípio da insignificância.

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63: D

64: D

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