Questões Militares
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Q787923
Direito Penal
Considere hipoteticamente que um cidadão ingressou no
interior de um mercado, subtraiu um litro de leite e foi ao
encontro dos respectivos filhos. De imediato, abriu a caixa de
laticínio e repartiu o conteúdo entre todos. Nessa hipótese,
não houve crime, segundo o princípio da
Q787912
Direito Penal
Quanto à aplicação da lei, no Estado Democrático de Direito,
pode-se afirmar que, segundo a Convenção Americana de
Direitos Humanos, são identificáveis nove dimensões do
princípio da legalidade, disciplinadas no art. 9º
da
Convenção, quais sejam: lex scripta, lex populi, lex certa, lex
clara, lex determinata, lex rationabilis, lex stricta, lex
praevia e nulla lex sine iniuria. Acerca das dimensões de
garantia, emanadas da legalidade criminal, é correto
afirmar que
Q782287
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a pessoa, previstos no Título I da Parte
Especial do Código Penal Brasileiro, marque a alternativa CORRETA:
Q770229
Direito Penal
Sobre o aspecto da alteridade, vinculado ao princípio
da lesividade ou ofensividade, é correto afirmar que:
Q769993
Direito Penal
No que diz respeito à aplicação da lei penal, é
CORRETO afirmar que
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