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Q1134256

Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 ,

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2020 - CBM-BA - Soldado |

Q1134256 Direito Penal

A Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. A respeito das condutas previstas como crime pela lei, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

É crime recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador

É crime recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau

É crime impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público

É crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional

Não é crime comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gramada, para fins de divulgação do nazismo, já que amparada pela liberdade de expressão

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Q1121580

Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 ,

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado |

Q1121580 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Apresenta-se com o conduta própria de contravenção penal o ato de:

Alternativas

obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento

recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência

adquirir, receber ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte

destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia

apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção

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Q1121579

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Importunação Sexual ,

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado |

Q1121579 Direito Penal

Sobre a definição de crime de importunação sexual, assinale a alternativa correta.

Alternativas

ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima

constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso

praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro

induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem

constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função

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Q1121578

Direito Penal Antijuridicidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito , Noções Gerais Antijuridicidade ,

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado |

Q1121578 Direito Penal

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Apresenta-se como causa excludente de ilicitude_____ .

Alternativas

o exercício regular de direito

a inimputabilidade

a coação moral irresistível

a obediência hierárquica

o erro sobre a ilicitude do fato

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Q1121577

Direito Penal Crimes contra a paz pública , Associação criminosa ,

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado |

Q1121577 Direito Penal

Em face do crime de associação criminosa, assinale a alternativa correta.

Alternativas

a pena aumenta-se até um terço se houver a participação de criança ou adolescente

trata-se de crime de concurso eventual de agentes

configura associação criminosa o ato de constituir, organizar ou manter grupo de pessoas com a finalidade de praticar crimes previstos no Código Penal

a pena aumenta-se até um terço se a associação é armada

configura associação criminosa o ato de associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes

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