Questões Militares Comentadas para CPCON

Q344829

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344829 Direito Processual Penal

Observe os enunciados e marque a alternativa correta.

A

Quando qualquer pessoa do povo prende alguém em flagrante delito, está agindo sob a excludente de ilicitude denominada estrito cumprimento do dever legal de cidadania.

B

Cometem abuso de autoridade policiais que, impedidos de cumprir mandado de busca domiciliar com objetivo de apreensão de produtos de origem criminosa, em face de resistência oposta pela vítima, empregam a força física, acarretando ferimentos leves naquela.

C

A lei impõe às autoridades policias e seus agentes o dever de efetivar a prisão de quem for encontrado em flagrante delito sob pena de responder criminal e funcionalmente por seu descaso.

D

Quando a prisão em flagrante for realizada por policial, trata-se de exercício regular do direito.

E

Considera-se em flagrante delito mesmo quem, acabando de cometer o delito, consegue afastar-se da vítima e do lugar do delito sem que tenha sido detido.

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Q344828

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344828 Direito Penal

Sobre a resistência à prisão e à lavratura do Auto de Resistência à Prisão, é correto afirmar que:

A

o Auto de Resistência à Prisão tem a única finalidade de evitar qualquer responsabilização do executor da prisão.

B

o Auto de Resistência à Prisão é feito apenas para documentar o que houve para futura utilização.

C

havendo resistência, ainda que por parte de terceiros, à prisão e, conseqüentemente, o emprego de violência, lavra-se um termo contendo todas as circunstâncias do evento, subscrito por duas testemunhas que tenham assistido ao ato.

D

a resistência à prisão, delito previsto no artigo 329 do Código Penal, somente se perfaz na modalidade de resistência passiva.

E

para justificar o emprego de violência contra terceiros e os danos em coisas, é usada a notificação de resistência à prisão.

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Q344827

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344827 Direito Penal

Com base no que disciplina a Lei nº 10.826/03 (Lei do Desarmamento), é correto afirmar que:

A

a lei não equiparou a posse ou o porte de acessório ou munição à posse de arma de fogo.

B

em caso de porte ilegal de munição, a ausência de potencialidade lesiva, vez que a munição não pode ser usada sozinha, configura o crime, por ser ele de mera conduta.

C

pelo fato de a munição não oferecer ofensividade à incolumidade pública, a atipicidade levaria à violação do princípio da ofensividade.

D

o porte de arma municiada e o transporte somente da munição de armamento de uso restrito têm penas diferentes.

E

o porte de arma de fogo ineficaz para o disparo é crime de perigo concreto cuja consumação independe da demonstração de efetiva lesão ao bem jurídico tutelado.

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Q344826

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344826 Direito Penal

Leia os enunciados e marque a alternativa INCORRETA.

A

A excludente do estrito cumprimento do dever legal dirige-se aos funcionários ou agentes públicos que agem por ordem da lei.

B

O dever legal pode constar de decreto, regulamento ou qualquer ato administrativo infralegal, desde que originário de lei.

C

A excludente do estrito cumprimento do dever legal também inclui o particular que exerce função pública.

D

Não constitui crime ordenar ou executar medida privativa de liberdade individual sem as formalidades legais.

E

Admite-se o estrito cumprimento do dever legal putativo.

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Q344825

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344825 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Assinale a alternativa correta:

A

Sujeitar o idoso a trabalho excessivo ou inadequado configura crime previsto no Estatuto do Idoso, punido com pena de detenção de um (1) ano e multa de dois (2) meses.

B

Matar menor de 14 anos levará o agente a incidir na causa especial de aumento de pena de 1/6.

C

Se a vítima for maior de sessenta (60) anos e o crime for doloso, a pena será aumentada de 1/3.

D

Se do fato de obrigar o idoso a condições desumanas ou degradantes ou a trabalho excessivo resultar lesão corporal de natureza grave, o crime será punido com detenção de dois (2) a quatro (4) anos.

E

Qualquer pena será aumentada de 1/3 se a vítima for maior de sessenta e cinco (65) anos.

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Q344824

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344824 Direito Penal

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

É mais vantajoso disparar arma de fogo de uso proibido ou restrito do que possuí-la ou portá-la.

B

O condutor é a pessoa autorizada (ou não) que deu voz de prisão ao agente de fato criminoso e o conduz à autoridade competente.

C

A pena de crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito ou proibido é menor do que a prevista para o crime de disparo de arma de fogo.

D

Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal em situação de iminente perigo, configura crime.

E

Retardar ou dificultar ao idoso assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública configura crime.

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Q344823

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344823 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

Para efeito de crime doloso contra menor de 14 anos, a vítima será menor até as 24 horas do dia anterior ao dia do seu aniversário.

B

Nas hipóteses de crime culposo praticado contra vítima menor de 14 anos, haverá majoração da pena (agravamento de 1/3).

C

O abandono de idoso em hospitais, casas de saúde e entidades de longa permanência constitui crime de ação penal privada.

D

Não prover as necessidades básicas do idoso, quando obrigado por lei ou mandado, configura crime punido com pena de reclusão de 6 meses e multa.

E

O crime de abandono de incapaz é aumentado de 1/3 se o crime é praticado contra maior de 65 anos.

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Q344822

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344822 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

A resistência à prisão pode ser passiva, com o preso debatendo- se para não colocar as algemas, e ativa quando ele se deita no chão para não ingressar na viatura.

B

Os excessos cometidos pelos que agem em estrito cumprimento do dever legal poderão configurar abuso de autoridade.

C

As pessoas que auxiliam o executor do mandado de prisão podem usar dos meios ao seu alcance para vencer a resistência da pessoa a ser detida.

D

Os terceiros que invistam contra o executor, buscando impedir a concretização da prisão em flagrante, não podem ser presos em flagrante pelos crimes que cometerem contra o executor da ordem.

E

Não respondem pelos excessos os que agem no cumprimento do dever legal.

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Q344820

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344820 Direito Penal

Leia os enunciados e marque a alternativa correta.

A

Um náufrago que afoga o outro para ficar com a bóia de salvação e só depois percebe que lutava em águas rasas não comete crime.

B

Age em legítima defesa de terceiro o pai que mata o pitbull do vizinho que está atacando sua filha.

C

A violência esportiva configura-se crime mesmo produzida dentro das regras de jogo

D

Configura-se crime a recusa do particular em obedecer a mandato judicial cumprido no período noturno.

E

O Código Penal disciplina os casos em que se pode usar algemas.

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Q344819

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344819 Direito Penal

Quanto ao estado de necessidade, pode-se afirmar que:

A

confunde-se o estado de necessidade com o estado de precisão, carência ou penúria.

B

o bombeiro não pode alegar estado de necessidade e recusar-se a uma situação perigosa mesmo quando impossível o salvamento ou o risco for inútil, pois ele tem o dever legal de enfrentar o perigo.

C

o bombeiro, que tem o dever legal de enfrentar o perigo, pode, no entanto, recusar-se a uma situação perigosa quando impossível o salvamento ou o risco for inútil.

D

o furto famélico é exemplo típico de estado de necessidade.

E

o estado de necessidade para ser reconhecido não precisa ser provado.

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Q344818

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344818 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

Os menores de 18 anos, apesar de penalmente imputáveis pela prática do ilícito, não sofrem sanção penal e sim medidas sócio- educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

B

Comete crime o Oficial de Justiça, que munido de ordem judicial, arromba as portas da residência do devedor, a fim de proceder à penhora de bens.

C

Mesmo em caso de flagrante delito, a prisão só pode efetuar-se em virtude de pronúncia da autoridade competente.

D

Em caso de fuga, a autoridade policial está autorizada por lei a usar a violência extrema, consistente na morte do procurado, pois trata-se de estrito cumprimento do dever legal.

E

Pratica crime o policial que, sem ordem judicial e sem que o menor esteja em caso de flagrância, retira-o do interior de sua residência, nele coloca algemas e o conduz até à Delegacia de Polícia.

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Q344817

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344817 Direito Penal

Quanto ao uso de algemas, é correto afirmar que:

A

em hipótese alguma, o uso de algemas pode ser considerado constrangimento ilegal.

B

encontra-se disciplinado pelo Código de Processo Penal.

C

a Lei de Execuções Penais determina que o emprego de algemas seja regulamentado por decreto estadual.

D

é excepcional e somente pode se dar nas hipóteses de impedir ou prevenir a fuga, desde que haja fundada suspeita ou receio, ou para evitar agressão do preso contra os policiais militares.

E

é do Código Penal Militar a competência para disciplinar os casos em que se pode usar algemas

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Q344815

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344815 Direito Penal

Quanto ao estado de necessidade, é correto afirmar que:

A

no estado de necessidade, existe defesa contra a ação humana.

B

a agressão é sempre dirigida contra o agressor.

C

no estado de necessidade, existe a defesa de um direito personalíssimo contra uma agressão injusta.

D

ele pode se originar do ataque de um animal ou de um fenômeno da natureza (incêndio).

E

somente o perigo causado culposamente impede que seu autor alegue estado de necessidade.

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Q344814

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344814 Direito Penal

Analise as seguintes proposições que tratam de legítima defesa. Analise-as, coloque V para Verdadeira, F para Falsa e marque a alternativa CORRETA.

( ) Legítima defesa é a repulsa à agressão do próprio ofendido.
( ) Na legítima defesa, a ação pode se dirigir contra outrem alheio ao fato.
( ) Na legítima defesa, existe um conflito de direito.
( ) Não existe legítima defesa de terceiro.

A

F V F V

B

F F F F

C

V V F F

D

F V F F

E

F F V F

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Q344813

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344813 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro:

A

Pode haver legítima defesa contra agressão passada.

B

Na legítima defesa putativa, o fato é objetivamente ilícito.

C

A legítima defesa é uma circunstância atenuante.

D

Não se admite a legítima defesa sucessiva.

E

O injusto agressor pode, em seu favor, alegar legítima defesa se repelir o ataque lícito do ofendido.

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Q344812

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344812 Direito Penal

Sobre o crime, é correto afirmar que:

A

é composto por 4 elementos: a ação, o dolo, a culpa e o dano

B

é composto de 3 elementos: ação, ilicitude e culpabilidade

C

– visto pelo prisma social e filosófico – é a conduta humana que lesa ou expõe a perigo um patrimônio protegido pela lei penal.

D

o Código Penal não nos traz o conceito de crime

E

é a conduta humana que infringe a lei penal ou uma contravenção punida por lei.

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Q344811

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344811 Direito Processual Penal

Ocorre o flagrante presumido, quando o agente:

A

é preso quando está cometendo a infração penal.

B

que, logo depois da prática do crime, embora não tenha sido perseguido, é encontrado portando instrumentos, armas, objetos ou papéis que demonstrem por presunção ser ele o autor da infração penal.

C

é preso, dias após o fato, com o objeto do crime

D

é preso quando acaba de cometer a infração penal.

E

é perseguido e preso em situação que faça presumir ser ele o autor da infração.

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Q344809

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344809 Direito Constitucional

Quanto aos oficiais de carreira, pode-se afirmar que eles são os:

A

que pertencem à reserva da Corporação e percebem remuneração do Estado, sujeitos ainda à prestação de serviços na ativa, mediante convocação.

B

alunos de órgãos de formação de policiais militares da ativa

C

incluídos na polícia militar, voluntariamente, durante os prazos que se obrigaram a servir.

D

que, no desempenho voluntário e permanente do serviço policial militar, têm estabilidade assegurada ou presumida.

E

que, no desempenho voluntário e permanente do serviço policial militar, têm estabilidade assegurada não presumida.

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Q344808

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344808 Conhecimentos Gerais

No que diz respeito à Guarda Permanente, é correto afirmar que:

A

o Conselho Provincial fixou-lhe o Efetivo, que era composto por: um capitão comandante, um sargento, um furriel, três cabos, dois cometes e quarenta e dois soldados. O pessoal que fosse participar da Cavalaria deveria se apresentar com seu próprio cavalo

B

o item que mais provocou discussão entre os conselheiros foi o relativo à remuneração, pois os vencimentos mais baixos (os do soldado) equivaliam ao valor de um cavalo de carga e oito gramas de ouro.

C

não havia gratificação ou ajuda de custo para quem fazia parte da Cavalaria. Ele é que comprava a forragem para seu cavalo.

D

ao apreciar a tabela de vencimentos dos Corpos de Guardas Municipais Permanentes da Paraíba, a Regência aumentou os vencimentos do comandante e do sargento, reduziu os do furriel e dos cabo e os cometes e soldados continuaram ganhando a mesma coisa.

E

o fardamento que deveria ser usado pelo Corpo de Guardas Municipais Permanente foi descrito pelo Conselho Provincial como “Fardela toda azul natier, com vivos amarelos na gola e nos canhões; calça branca por cima dos coturnos; barretina de chapéu com cometa atravessado na frente, com as três letras iniciais G.M.P., de metal prateado e braço também de metal prateado, com o laço no meio.”

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Q344807

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344807 História

No que diz respeito à Guarda Nacional, é correto afirmar que:

A

o segundo Batalhão da Guarda Nacional tinha sede no Engenho Bangüê, formado também por quatro Companhias, sendo uma instalada em Dona Inês, uma em Santa Rita, uma em Pitimbu e uma em Cajazeiras.

B

o primeiro Batalhão da Guarda Nacional era formado por quatro Companhias instaladas respectivamente: uma em Guarabira, uma em Tambaú (na Colônia Juliano Moreira), uma em Areia e uma em Campina Grande.

C

era subordinada, sucessivamente, aos Juízes de Paz e Criminais, aos Presidentes das Províncias e ao Ministro da Justiça que, como autoridades civis, podiam requisitar seus serviços.

D

após 1831 foram criados Batalhões da Guarda Nacional na zona do Sertão, destinados à pacificação de movimentos civis.

E

durante o Império, a Guarda Nacional tinha um papel de dominação política, pois seus comandantes tornaram-se chefes políticos e passaram a fazer uso de suas prerrogativas políticas para se perpetuarem no poder

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SEM DESCULPAS DESSA VEZ

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