Questões Militares Comentadas para iades
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Q1705311
Direito Processual Penal Militar
Quanto à ação penal militar e ao seu exercício, considerando
as disposições constantes do Código de Processo Penal
Militar, assinale a alternativa correta.
Q1705310
Direito Penal Militar
O Código Penal Militar prevê, no art. 89, a possibilidade da
concessão do livramento condicional para o condenado à
pena de reclusão ou de detenção por tempo
Q1705309
Direito Penal Militar
O Código Penal Militar, em relação ao estado de
necessidade, adota a teoria diferenciadora, prevendo
expressamente tanto a figura do estado de necessidade como
excludente de culpabilidade quanto o estado de necessidade
como excludente de crime. Considera-se em estado de
necessidade excludente de culpabilidade aquele
Q1705308
Direito Penal Militar
De acordo com o art. 9°
do Código Penal Militar, são crimes
militares em tempo de paz todos os previstos na(o)
Q1705307
Direito Penal Militar
No que se refere às penas acessórias previstas no Código
Penal Militar, assinale a alternativa correta.
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