Questões Militares Para iades
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Q787913
Direito Constitucional
Acerca da aplicação da lei no Estado Democrático de Direito,
diz-se comumente que o postulado do devido processo legal
teve origem na(o)
Q787912
Direito Penal
Quanto à aplicação da lei, no Estado Democrático de Direito,
pode-se afirmar que, segundo a Convenção Americana de
Direitos Humanos, são identificáveis nove dimensões do
princípio da legalidade, disciplinadas no art. 9º
da
Convenção, quais sejam: lex scripta, lex populi, lex certa, lex
clara, lex determinata, lex rationabilis, lex stricta, lex
praevia e nulla lex sine iniuria. Acerca das dimensões de
garantia, emanadas da legalidade criminal, é correto
afirmar que
Q787911
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que apresenta órgãos do Conselho
Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
Q787910
Direitos Humanos
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é
integrado pelo(s) seguinte(s) membro(s):
Q787909
Direitos Humanos
Em relação ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos
(CNDH), tal como disciplinado pela Lei Federal
nº 12.986/2014, é correto afirmar que
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