Questões Militares
Para iades
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Q788143
Direito Penal Militar
De acordo com Código Penal Militar (CPM), consideram-se
crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no
próprio CPM, embora também o sejam com igual definição
na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja
o agente, salvo disposição especial. Em relação a esse
assunto, é correto afirmar que o crime de homicídio
Q788134
Direito Penal
José e João, um sem saber da vontade do outro, realizam atos
executórios para matar Daniel. José colocou veneno no copo
de uísque de Daniel e, logo após a ingestão do líquido, João
disparou contra a vítima ainda viva que – segundo o Laudo
de Exame Cadavérico – veio a óbito em razão do disparo.
Considerando-se a situação hipotética apresentada e
considerando-se, também, que a autoria colateral consiste na
hipótese de duas ou mais pessoas matarem a mesma vítima
realizando os atos executórios sem que uma saiba da
intenção da outra e de maneira que o resultado da morte
decorre apenas da ação de uma delas, é correto afirmar que
José e João respondem, respectivamente, por
Q788130
Direito Administrativo
Forma de retomada de serviço público concedido mediante
manifestação unilateral da Administração, como aceitação
desta, fundada na ulterior e isolada vontade do
concessionário. A definição apresentada refere-se à (ao)
Q787902
Legislação Estadual
Considerando as disposições vigentes contidas na Lei
Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa que
corresponde a uma competência nela expressamente prevista
com a participação da Polícia Militar do Distrito Federal.
Q1706369
Direito Penal
A autoridade policial poderá representar pela prisão
temporária quando imprescindível para as investigações do
inquérito policial e desde que haja fundadas razões, de
acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de
autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
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