Questões Militares Comentadas para marinha

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Q1002261 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503/1997), referente ao Capítulo “Dos Crimes de Trânsito", analise as afirmativas abaixo.

I- A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor somente pode ser imposta isoladamente.

II- A penalidade de suspensão ou de proibição de obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor não se inicia enquanto o sentenciado, por efeito da condenação penal, estiver recolhido a estabelecimento prisional.

III- A penalidade de suspensão ou de proibição de obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, tem a duração de 2 (dois) meses a 5 (cinco) anos.

Assinale a opção correta

Alternativas
Q1002256 Direito Processual Penal
No tocante ao Título “Da Competência", de acordo com o Código de Processo Penal Comum, é correto afirmar que a competência será determinada pela continência:
Alternativas
Q1002254 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo as lições de Leonardo José Carneiro da Cunha na obra A Fazenda Pública em Juízo, é correto afirmar, quanto à Fazenda Pública em Juízo, que:
Alternativas
Q1002253 Direito Administrativo
Acerca da contratação de parceria público-privada, prevista na Lei 11.079/2004, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1002252 Direito Administrativo
Nas lições de José dos Santos Carvalho Filho, entende-se por ato administrativo:
Alternativas
Respostas
861: E
862: C
863: A
864: D
865: C