Questões Militares

Verificada a prática de ato infracional, a Lei n° 8.069/1990 (ECA) estabelece que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a medida de prestação de serviços à comunidade. Na prestação de serviços comunitários, o adolescente realizará tarefas

De acordo com a Lei n° 8.069/1990 (ECA), são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei. Qual é a definição de “ato infracional” atribuída pela legislação invocada, envolvendo crianças e adolescentes?

lamamoto (2000), em “O Serviço Social na Contemporaneidade: Trabalho e formação Profissional”, discorre que, para garantir uma sintonia dos serviço social com os tempos atuais, é necessário romper com uma visão endógena, focalista, uma visão “de dentro” do serviço social, prisioneira em seus muros internos. Considerando o contexto acima, os maiores desafios que o Assistente Social vive no presente, podem compreender alguns aspectos como:

I. desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade.

II. construir propostas de trabalho paliativas.

III. construir propostas de trabalho capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano.

IV. ser um profissional executivo e reacionário.

V. ser um profissional propositivo e não só executivo.

Estão corretas apenas as afirmativas

De acordo com a “Assistência na Trajetória das Políticas Sociais Brasileiras” (Sposati), a introdução de políticas sociais apoiadas em um determinado modelo específico consagra as formas populistas de relação e a benevolência enquanto forma de atendimento às necessidades de reprodução da sobrevivência das classes subalternizadas. Qual é a definição do modelo específico supracitado?

A Política Nacional de Assistência Social - PNAS/ 2004, em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), capítulo II, seção I, Art. 4º, estabelece os princípios democráticos que a regem e entre eles estão compreendidos.

I. supremacia das exigências de rentabilidade econômica sobre o atendimento às necessidades sociais.

II. direcionamento e segmentação dos direitos sociais, a fim de restringir o destinatário da ação assistencial e definir e segmentar as políticas públicas e sua forma de acesso, de acordo com as peculiaridades e perfil local.

III. respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

IV. igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

V. divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Estão corretas apenas as afirmativas 

Segundo Guerra - A instrumentalidade do Serviço Social (2010), os processos sociais possuem uma racionalidade objetiva, um núcleo fundante por meio do qual torna-se possível a razão aprender tanto sua legalidade tendencial quanto suas possibilidades internas. Assim, há uma causalidade posta na realidade que obedece ao movimento do universo material regido por um princípio caracterizado pela relação de continuidade e ruptura entre matéria e movimento, produzindo e reproduzindo a história. O princípio destacado pelas características supracitadas corresponde ao princípio do(a)

Associe as duas colunas relacionando as metamorfoses ocorridas no mundo do trabalho às suas respectivas características observadas no universo do mundo do trabalho no capitalismo contemporâneo, segundo “Crise Contemporânea e as Metamorfoses no Mundo do Trabalho - In: Adeus ao trabalho?” (Antunes, 2003). Alguns números poderão ser utilizados mais de uma vez e outros poderão não ser usados.

(1) Desproletarização do trabalho industrial

(2) Heterogeneização do trabalho

(3) Subproletarização

(4) Desemprego estrutural

( ) resultado mais brutal observado nessas transformações.

( ) expansão do trabalho parcial, temporário, precário, subcontratado, terceirizado.

( ) pode também se expressar através da crescente incorporação do contingente feminino no mundo operário.

( ) diminuição da classe operária industrial tradicional.

A sequência correta dessa associação é

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Em “O Serviço Social na Contemporaneidade: Trabalho e formação Profissional” (lamamoto, 2008), o Assistente Social, atuando na esfera das políticas sociais, das organizações e dos movimentos sociais pode interferir, no âmbito de sua área de competência, para ampliar a ingerência de segmentos da sociedade civil em questões que lhes são concernentes, compartilhando propostas e decisões, contribuindo para romper as “caixas pretas” que guardam em segredo informações que necessitam ser difundidas junto à coletividade. Esse rumo __________________ requer um profissional informado, culto, crítico e competente. Exige romper tanto com o teoricismo estéril, quanto com o pragmatismo, aprisionados no fazer pelo fazer, em alvos e interesses imediatos. Demanda competência, mas não a competência autorizada e permitida, a competência da organização, que dilui o poder como se ele não fosse exercido por ninguém, mas derivasse das “normas” da instituição, da burocracia. O requisito é, ao inverso, uma competência__________________capaz de decifrar a gênese dos processos sociais, suas desigualdades e as estratégias de ação para enfrentá-las. Supõe competência ________________ e fidelidade ao movimento da realidade; competência________________e __________________ que subordine o “como fazer” ao “o que fazer” e este, ao “dever ser”, sem perder de vista seu enraizamento no processo social.

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS/ 2004, a unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1.000 famílias/ano, denominada __________________________________________________ executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. Além disso, atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário e neste sentido é responsável pela oferta do _______________________________________________________ , que é um trabalho de caráter continuado que visa a fortalecer a função de proteção das famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso e usufruto de direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. A equipe desta unidade deve prestar informação e orientação para a população de sua área de abrangência, bem como se articular com a rede de proteção social local no que se refere aos direitos de cidadania, mantendo ativo um serviço de _________________________________ na produção, sistematização e divulgação de indicadores da área de abrangência da unidade, em conexão com outros territórios.

Informe se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo em relação às condições concretas em que a prática profissional do Assistente Social se realiza, segundo a análise contida no subtítulo “A Redescoberta das Mediações” (Faleiros, Vicente de Paula - Saber Profissional e Poder Institucional), considerando o seguinte contexto.

Várias pesquisas como as de Eunice Reymão e Maria Luiza de Souza mostram que os assistentes sociais, na prática, confundem os objetivos profissionais e institucionais e essa confusão advém da própria realidade institucional em que se situa o serviço social e da inconsistência teórica da profissão que levou a uma reflexão teórica sobre o trabalho social e a uma retomada de discussão de sua prática. A forma de repensar a prática profissional passou para uma análise das condições concretas em que ela se realiza.

( ) O desenvolvimento do capitalismo tem levado o Assistente Social a incorporar-se em diversas tarefas como um profissional liberal.

( ) A visão humanista fazia o serviço social aparecer como um sacerdócio, uma atividade benevolente e sem o caráter específico determinado pela sua inserção no processo técnico e social do trabalho.

( ) O assalariamento e a venda da força de trabalho do Assistente Social o faz participar em condições objetivas sociais, políticas e econômicas superiores à que se encontra a população com quem trabalha.

( ) A reflexão sobre as condições institucionais vieram mostrar a realidade do serviço social como subordinado no processo decisório.

Indique a opção com a sequência correta.

Em “Assistência na Trajetória das Políticas Sociais Brasileiras” (Sposati) foi discorrido que o significado da prática do assistente social se desenvolve em quase um movimento pendular entre prover bens e serviços à população, representar o apoio do Estado e constituir uma força na direção do avanço da presença dos interesses e da organização popular como forma de desmascarar o ilusório. Há de se ter presente que as ações das políticas sociais apresentam uma dupla face de reforço da exclusão e esperança de usufruto de bens e serviços que acabam por se converter em possibilidade de mobilização popular pela conquista e apropriação destes. Nesta seara, as políticas sociais antecipam as necessidades da população e apresentam as seguintes tendências em relação aos conflitos e às lutas populares:

Ao se analisar o significado do serviço social na divisão do trabalho em “Renovação e Conservadorismo no Serviço Social - ensaios críticos” (lamamoto, 1992), assinala-se que o pano de fundo do processo de institucionalização do serviço social, como profissão na sociedade, é a “questão social”, isto é, o processo de formação e desenvolvimento da classe operária e seu ingresso no cenário político, exigindo, a partir de suas lutas, o seu reconhecimento como classe por parte do Estado e do empresariado. O Estado passa a intervir nas relações entre o empresariado e a classe operária através de

Segundo Baptista (2000), a fim de identificar prioridades de intervenção que possibilitem mudanças significativas, é importante que o planejador supere os limites do enfoque

Quanto ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pode-se afirmar que se trata de um sistema público

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, a participação de profissionais de saúde, de assistência social e de educação e de órgãos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente pode ser viabilizada pela organização de espaços

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, prevê-se, dentre os direitos fundamentais à criança e ao adolescente, o de ter acesso aos serviços de assistência social em seu componente especializado, como os oferecidos no(a)

De acordo com Baptista (2000) na linha de Lozano e Martin (1968), no que diz respeito ao equacionamento, enquanto parte constitutiva do processo de planejamento, pode-se afirmar que

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo quanto aos objetivos, parte constitutiva de um planejamento. A seguir, marque a opção com a sequência correta.

( ) Ao propô-los, o planejador afirma a realidade posta e nega a possibilidade de alcance de outra, desejável e possível.

( ) Expressam a intencionalidade da ação planejada, direcionada para algo ainda não alcançado.

( ) Sua definição posterga os resultados esperados, fornecendo o eixo analítico para a escolha de alternativas.

( ) Permite que se reconheça as condições objetivas da situação analisada, em uma dialética de adequação entre ideal/real, intenção/resultado.

Ao citar Lafer (1970), Baptista (2000) observa que, para ultrapassar a concepção de planejamentos enquanto programas ou projetos ocasionais, de prazo limitado, é fundamental assumir a ação planejada como

Dentre os princípios da proteção social de assistência social, nos termos do SUAS, pode-se considerar a proteção pró-ativa. Tal princípio representa