Questões Militares

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Q2098813 Legislação Estadual
Assinale a opção que mostra as unidades administrativas que estruturam o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO), conforme a Lei Complementar n.º 131/2021. 
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Q2098812 Legislação Estadual
Ao longo de sua trajetória profissional, o militar é reconhecido pelos bons serviços prestados na função que desenvolve em prol da sociedade. Nesse contexto, o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins prevê como recompensas aos militares
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Q2098811 Legislação Estadual
O Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins determina a exclusão do militar do serviço ativo em consequência de 
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Q2098810 Legislação Estadual
No estado do Tocantins, a violação de preceitos ou deveres éticos inerentes à atividade militar enseja as sanções previstas na Lei n.º 2.578/2012. Com base nessa lei, assinale a opção que apresenta os prazos de prescrição das transgressões disciplinares leves, médias e graves, respectivamente, caso o processo disciplinar não seja instaurado.
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Q2098809 Legislação Estadual
Assinale a opção que apresenta, em ordem crescente de gravidade, as punições disciplinares a que estão sujeitos os militares do estado do Tocantins. 
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Q2098808 Legislação Estadual
Conforme previsto no Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, no que se refere à idade para a investidura no cargo, o candidato aprovado em concurso público de provas ou provas e títulos deve ter 
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Q2098807 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, consistem em movimentação as situações de
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Q2091727 Direito Sanitário
A Portaria nº 1.660/2009 institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (VIGIPOS), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como objetivo: 
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Q2090803 Direito do Consumidor
A prestação de serviços do médico veterinário é considerada relação de consumo e, nesse caso, o responsável pelo animal tem o papel de consumidor. O Código de Defesa do Consumidor define como consumidor, de acordo com a Lei nº 8078/1990, “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Sobre a relação cliente x médico veterinário, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2090796 Direito Civil
De acordo com a Lei nº 10.406 do Código Civil Brasileiro, “entende-se por responsabilidade civil o dever que incumbe a qualquer cidadão de reparar o prejuízo causado a alguém”, e as profissões da área da saúde são consideradas de risco, tanto para quem exerce quando para quem recebe. Considerando o exercício da medicina veterinária como uma profissão de risco, podemos afirmar que o médico veterinário deverá:
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Q2090794 Direito do Consumidor
De acordo com o Art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor: a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. Podemos considerar, portanto, que:
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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2023 - PM-BA - Soldado |
Q2085972 Direito Penal Militar
Ronaldo, soldado da polícia militar, em patrulhamento pelas ruas de determinado município do Estado da Bahia, decidiu, durante o seu horário de trabalho, estacionar a viatura que conduzia, em via pública, para fazer um lanche em um estabelecimento comercial no centro da cidade, deixando as chaves no interior do veículo. Distraído, não percebeu que um indivíduo não identificado, aproveitando-se da situação, ingressou no interior da viatura e a subtraiu do local. Diante dos fatos hipotéticos acima mencionados, Ronaldo praticou, em tese, o crime de 
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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2023 - PM-BA - Soldado |
Q2085971 Direito Penal Militar
Analise as assertivas abaixo:
I. A pena de desacato a superior é agravada, se o superior é oficial general ou comandante da unidade a que pertence o agente . II. As penas previstas em abstrato para os crimes de desacato a superior e desacato a militar são idênticas. III. Haverá o crime de desobediência mesmo que a ordem da autoridade militar seja ilegal.
De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar, está correto o que se afirma APENAS em 
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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2023 - PM-BA - Soldado |
Q2085970 Direito Penal Militar
Emerson, policial militar, presenciou dois colegas da corporação, também militares, embriagados, deixando, em razão do sentimento de amizade que nutria por eles, de comunicar tal fato ao seu superior. Agindo dessa forma, Emerson, em tese, praticou
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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2023 - PM-BA - Soldado |
Q2085969 Direito Penal Militar
Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio, configura, nos termos do que dispõe o Código Penal Militar, o crime de
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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2023 - PM-BA - Soldado |
Q2085968 Direito Penal Militar
De acordo com o que estabelece o Código Penal Militar sobre o crime de violência contra superior (art. 157),  
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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2023 - PM-BA - Soldado |
Q2085967 Direito Constitucional
São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. II. permitir a livre manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. III. erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
 Está correto o que consta de
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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2023 - PM-BA - Soldado |
Q2085966 Direitos Humanos
De acordo com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, os Estados Partes se comprometem a
I. tomar as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher praticada por qualquer pessoa ou órgãos públicos, mas não em relação às empresas. II. adotar todas as medidas adequadas, inclusive de caráter legislativo, para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam discriminação contra a mulher. III. derrogar todas as disposições penais nacionais que constituam discriminação contra a mulher.
 Está correto o que consta em
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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2023 - PM-BA - Soldado |
Q2085965 Direito Processual Penal
É considerado afiançável o crime de
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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2023 - PM-BA - Soldado |
Q2085964 Direito Processual Penal
Sobre a inquirição da mulher em situação de violência doméstica e familiar, avalie as assertivas abaixo:
I. O depoimento não poderá ser registrado em meio eletrônico ou magnético. II. A mulher em situação de violência doméstica e familiar poderá ser inquirida sucessivas vezes sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como ser questionada sobre a vida privada. III. Deve-se garantir que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar terá contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.
Está correto o que consta APENAS de
Alternativas
Respostas
1121: A
1122: C
1123: B
1124: B
1125: B
1126: D
1127: B
1128: D
1129: B
1130: D
1131: B
1132: B
1133: C
1134: E
1135: A
1136: D
1137: A
1138: E
1139: D
1140: B