Questões Militares
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Q2031877
Legislação Estadual
Sobre a possibilidade de o policial militar da ativa ser
empresário, é correto afirmar, com base no que dispõe o
Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba (Lei estadual Nº
3.909/77), que:
Q2031876
Direito Penal
O agente que constrange alguém com emprego de
violência, causando-lhe sofrimento físico, com a finalidade
de obter dela a confissão da autoria de um crime, pode
responder pelo delito de:
Q2031875
Direito Penal
A conduta de constranger, sob violência ou grave ameaça,
funcionário ou empregado de instituição hospitalar pública
ou privada a admitir para tratamento pessoa cujo óbito já
tenha ocorrido, com o fim de alterar local ou momento de
crime, prejudicando sua apuração, configura crime de:
Q2031874
Direito Administrativo
Segundo ensinamento do Direito Administrativo,
compõem a Administração Direta:
Q2031873
Legislação Estadual
Considerando o que dispõe a LOJE – Lei de Organização e
Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, os Conselhos da
Justiça Militar são divididos em Conselhos Especiais e
Conselhos Permanentes ou Trimestrais. Compete aos
Conselhos Especiais o julgamento:
Q2031871
Direito Penal Militar
O crime de Revolta, previsto no Código Penal Militar,
pressupõe:
Q2031869
Direito Processual Penal
O crime de homicídio será processado e julgado por meio
de ação penal:
Q2031866
Direito Penal
Não comete crime, em virtude da exclusão da ilicitude da
conduta, o sujeito que agiu em:
Q2031865
Direito Penal
“O Direito Penal possui natureza subsidiária, de modo que
só deve ser acionado quando outros ramos do Direito não
sejam suficientes para a proteção dos bens jurídicos
envolvidos”.
O texto acima traz a definição do princípio da:
O texto acima traz a definição do princípio da:
Q2031864
Direito Constitucional
Com base no texto constitucional, é ERRADO dizer que a
Polícia Militar:
Q2031863
Direito Constitucional
De acordo com a CF/88, o racismo constitui:
Q2031862
Direito Constitucional
A CF/88 garante a todos o direito de propriedade, porém
prevê que a propriedade:
Q2031860
Direito Constitucional
A CF/88 prevê que para reunião pacífica, sem armas, em
locais abertos ao público, é necessário:
Q2031859
Direito Constitucional
Sobre direitos e garantias fundamentais, a Constituição
Federal de 1988 (CF/88) dispõe que são invioláveis a
intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das
pessoas. Em caso de violação, a CF/88 prevê que:
Ano: 2009
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
PM-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2009 - PM-TO - Aspirante da Polícia Militar |
Q2030806
Legislação Estadual
Os deveres dos Policiais Militares emanam de vínculos
racionais e morais que o ligam à comunidade estadual e à
sua segurança. Não compreende dever dos Policiais
Militares do Estado do Tocantins:
Ano: 2009
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
PM-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2009 - PM-TO - Aspirante da Polícia Militar |
Q2030805
Legislação Estadual
O Sub-Chefe do Estado-Maior é nomeado por ato do:
Ano: 2009
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
PM-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2009 - PM-TO - Aspirante da Polícia Militar |
Q2030804
Legislação Estadual
A Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO, força
auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, organizada com
base na hierarquia e na disciplina militar, destina-se à
realização da polícia ostensiva e à preservação da ordem
pública no território do Estado do Tocantins. Não é
competência da Polícia Militar do Estado do Tocantins:
Ano: 2009
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
PM-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2009 - PM-TO - Aspirante da Polícia Militar |
Q2030801
Direito Penal
O Código Penal Brasileiro, no capítulo “Dos crimes
praticados por funcionário público contra a administração
em geral”, tipifica como prevaricação, o ato de:
Ano: 2009
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
PM-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2009 - PM-TO - Aspirante da Polícia Militar |
Q2030799
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, “A casa é asilo inviolável
do indivíduo”. Fica caracterizada a violação de domicílio
caso o Policial Militar adentre no imóvel residencial:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030683
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual no
6.218, de
10/02/1983, analise as afirmações a seguir.
l Na apuração do tempo de serviço do policial-militar não será feita distinção entre anos de serviço e tempo de efetivo serviço. ll Não será computado como de efetivo serviço o tempo passado dia a dia pelo policialmilitar da reserva remunerada, convocado para o exercício de funções policiaismilitares. lll A reintegração ocorrerá de decisão administrativa ou judiciária passada em julgado e determinará o ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento. lV Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo computado dia a dia, entre a data do ingresso e data limite estabelecido para a contagem ou data do desligamento do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado. V O policial-militar reintegrado será submetido à inspeção de saúde da Corporação e, verificada a incapacidade física para o serviço, será reformado no posto ou graduação em que tiver de ser reintegrado, com proventos promocionais ao seu tempo de serviço, ressalvados os casos legais.
Estão corretas somente as afirmações:
l Na apuração do tempo de serviço do policial-militar não será feita distinção entre anos de serviço e tempo de efetivo serviço. ll Não será computado como de efetivo serviço o tempo passado dia a dia pelo policialmilitar da reserva remunerada, convocado para o exercício de funções policiaismilitares. lll A reintegração ocorrerá de decisão administrativa ou judiciária passada em julgado e determinará o ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento. lV Tempo de efetivo serviço é o espaço de tempo computado dia a dia, entre a data do ingresso e data limite estabelecido para a contagem ou data do desligamento do serviço ativo, mesmo que tal espaço de tempo seja parcelado. V O policial-militar reintegrado será submetido à inspeção de saúde da Corporação e, verificada a incapacidade física para o serviço, será reformado no posto ou graduação em que tiver de ser reintegrado, com proventos promocionais ao seu tempo de serviço, ressalvados os casos legais.
Estão corretas somente as afirmações:
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