Questões de Provas - Questões Militares - Página 121

Q910153

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q910153 Direito Processual Penal

No crime de furto simples a titularidade da ação penal:

A

é da vítima, exclusivamente

B

é da vítima, concorrentemente com o Ministério Público

C

é do Ministério Público

D

é da vítima e do seu representante legal

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Q910152

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q910152 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta. O crime de ameaça é de ação penal:

A

privada, exclusiva

B

pública incondicionada

C

privada, subsidiária da pública

D

pública condicionada à representação do ofendido ou de seu representante legal

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Q910151

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q910151 Direito Constitucional

De acordo com os ditames constitucionais, compete às Polícias Militares:

A

exercer as funções de polícia aeroportuária, de fronteiras e marítima

B

as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais comuns

C

na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais

D

a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública

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Q910148

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q910148 Direito Constitucional

Para que possa ser considerado elegível, o candidato deverá preencher o requisito de idade mínima de:

A

dezoito anos para Vereador

B

vinte anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz

C

vinte e um anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal

D

trinta anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador

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Q910147

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q910147 Direito Constitucional

O voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para:

A

os cidadãos maiores de setenta anos

B

os cidadãos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos

C

os cidadãos analfabetos

D

os cidadãos maiores de dezoito anos

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Q910146

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q910146 Direito Constitucional

A Constituição Federal da República afirma que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante determinados instrumentos, dentre os quais não se encontra:

A

o plebiscito

B

a ação popular

C

o referendo

D

a iniciativa popular

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Q910145

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q910145 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho

B

irredutibilidade do salário, sem qualquer ressalva

C

remuneração do trabalho diurno superior à do noturno

D

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário

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Q910144

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q910144 Direito Constitucional

Com relação ao direito de greve, assinale a alternativa incorreta:

A

A Constituição Federal assegura o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo

B

Os abusos cometidos no exercício do direito de greve sujeitam os responsáveis às penas da lei

C

A Constituição Federal assegura o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre os interesses que devam por meio dele defender

D

É vedada a realização de greve em atividades essenciais

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Q910142

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q910142 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que se encontra em contrariedade com os direitos sociais, como tais previstos expressamente na Constituição Federal da República:

A

redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança

B

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal

C

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei

D

licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias

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Q910141

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q910141 Direito Constitucional

No que diz respeito ao mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta:

A

o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional

B

o mandado de segurança deverá ser concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania

C

o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados

D

o mandado de segurança deverá ser concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público

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Q910140

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q910140 Direito Constitucional

O “Habeas Data” não se presta a:

A

anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe

B

assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros de entidades governamentais

C

retificar dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo

D

assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de bancos de dados de entidades de caráter público

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Q910138

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q910138 Direito Constitucional

A Constituição Federal da República não proíbe a aplicação de penas:

A

de banimento

B

perpétuas

C

de trabalhos forçados

D

de perda de bens

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Q910137

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q910137 Direito Constitucional

A Constituição Federal da República não assegura, independentemente do pagamento de taxas:

A

o direito de petição aos Poderes Públicos contra o abuso de poder ou à ilegalidade

B

a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal

C

o direito de petição para mitigação do direito adquirido ou do ato jurídico perfeito

D

o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos

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Q910136

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q910136 Direito Constitucional

A Constituição Federal da República não assegura, nos termos legais:

A

o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas

B

o direito do cidadão de fiscalizar a administração pública e de aplicar sanções no exercício do poder de polícia

C

a proteção às participações individuais em obras coletivas

D

a proteção à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas

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Q910134

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q910134 Direito Constitucional

A Constituição Federal da República autoriza o ingresso na casa, sem o consentimento do morador, na seguinte hipótese:

A

a qualquer hora do dia ou da noite, mediante determinação judicial

B

somente durante o dia, no caso de flagrante delito de contravenção

C

a qualquer hora do dia ou da noite, em caso de desastre, para prestar socorro

D

somente durante a noite, no caso de flagrante delito de crime

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Q910132

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |

Q910132 Direitos Humanos

Com relação ao Histórico dos Direitos Humanos, em particular, em atenção ao preceituado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, assinale a alternativa que não corresponde ao texto da citada Declaração:

A

Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas

B

Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país

C

Diante da necessidade de se reprimir os crimes, será admitida a possibilidade de imposição de pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o ato delituoso foi cometido

D

Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade

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Q910065

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910065 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta sobre o procedimento sumaríssimo nos casos de competência dos Juízos Criminais e nos termos da lei federal nº 9.099, de 26/09/1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

A

Na ação penal de iniciativa pública, quando não houver aplicação de pena, pela ausência do autor do fato o Ministerio Público oferecerá ao Juiz, de imediato, denúncia necessariamente escrita, se não houver necessidade de diligências imprescindíveis

B

Para o oferecimento da denúncia, que será elaborada com base no termo de ocorrência, com dispensa do inquérito policial, exigir-se-á do exame do corpo de delito

C

Se a complexidade ou circunstâncias do caso não permitirem a formulação da denúncia, o Ministerio Público poderá requerer ao Juiz o encaminhamento das peças existentes, na forma da lei

D

Na ação penal de iniciativa do ofendido poderá ser oferecida queixa, desde que por escrito

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Q910064

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910064 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta sobre a fase preliminar nos casos de competência dos Juízos Criminais e nos termos da lei federal nº 9.099, de 26/09/1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

A

A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará após 72 (setenta e duas) horas ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciandose as requisições dos exames periciais necessários

B

Ao autor do fato que, após a lavratura do termo circunstanciado, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança

C

Em caso de violência domestica, o juiz não poderá determinar, como medida de cautela, o afastamento do autor do fato do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima

D

Comparecendo o autor do fato e a vítima, e não sendo possível a realização imediata da audiência preliminar, será designada data futura não anterior a trinta dias, da qual ambos sairão cientes

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Q910063

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910063 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta sobre o Juizado Especial Criminal de acordo com as disposições da lei federal nº 9.099, de 26/09/1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

A

O Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, assim consideradas, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa, excluídas as regras de conexão e continência

B

O Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, assim consideradas, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 1 (um) anos, cumulada ou não com multa, respeitadas as regras de conexão e continência

C

O Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, assim consideradas, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa, respeitadas as regras de conexão e continência

D

O Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, assim consideradas, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 1 (um) anos, cumulada ou não com multa, excluídas as regras de conexão e continência

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Q910062

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar |

Q910062 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta sobre o Juizado Especial Cível de acordo com as disposições da lei federal nº 9.099, de 26/09/1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

A

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo sendo dispensável a assistência de advogado nas causas cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo

B

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo sendo dispensável a assistência de advogado nas causas cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo

C

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo sendo dispensável, da mesma forma, a assistência de advogado

D

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo sendo dispensável a assistência de advogado nas causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo

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Questões Militares

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