Questões Militares

No tocante ao Título "Da Prova", de acordo com o Código de Processo Penal Comum, assinale a opção correta.

Nos termos da Lei n^o 9.455/97, que define os crimes de tortura, e da Lei n^o 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, é correto afirmar que

Nos termos da Lei n^o 11.340/2006, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial, entre outras providências, deverá

Nos termos do Código Penal, considera-se como crime de

Com relação aos crimes tentado e consumado previstos no Código Penal, é correto afirmar que

O Código Penal contempla como tempo do crime e lei penal no tempo, respectivamente, que se considera praticado o crime no momento

Com relação ao direito de liberdade de reunião e de associação, previsto na Declaração Universal dos Direitos do Homem, é correto afirmar que

Com relação aos remédios constitucionais, marque a alternativa correta.

Marque a opção correta em relação às pessoas jurídicas.

Considerando as normas que regem o licenciamento ambiental, é correto afirmar que

Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, com relação aos órgãos que integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, assinalando, a seguir, a opção que apresenta a seqüência correta.

(  ) Órgão central: a Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda - SFC/MF, incumbida da orientação normativa e da supervisão técnica dos órgãos e das unidades que compõem o Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

( ) Órgãos setoriais: as Secretarias de Controle Interno do Ministério da Defesa, do Ministério das Relações Exteriores, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União.

( ) Unidades setoriais: as Unidades de Controle Interno dos comandos militares como setoriais da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa.

( ) Unidades regionais do órgão central: as Gerências Regionais de Controle Interno - GRCI, nos Municípios.

Segundo Di Pietro (2013), correspondem aos serviços públicos comerciais ou industriais do Estado:

Analise as afirmativas abaixo. 

A rescisão unilateral de contrato, prevista no art.79 da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, ocorre nos seguintes casos: 

I - não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.

II - razões de interesse público, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato.

III- ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

Assinale a opção correta. 

De acordo com a Teoria Geral da Prova do Processo Penal, é possível afirmar que todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz é conhecido como

Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar:

O agente que emprega violência ou grave ameaça contra outrem, não como meio de subtração, mas após esta, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro, comete o crime de

Uma senhora carregou sua arma calibre 38 e desferiu, com intenção de matar, cinco tiros contra uma pessoa, desistindo voluntariamente de prosseguir na execução do seu intento, razão por que não desferiu o último tiro.

A vítima foi levada ao pronto-socorro pela própria senhora, onde foi diagnosticada com lesões corporais incapacitantes para o exercício das atividades habituais por 30 dias.

Nesse caso, a senhora deverá ser processada por crime de

Uma das formas de Novatio legis, que torna atípica penalmente uma conduta até então proibida pela lei penal-geral e que, como consequência, gera a cessação imediata da execução e dos efeitos penais da sentença condenatória é denominada de

Sobre as disposições contidas na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, é incorreto afirmar:

Considerando-se o que traz a Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969, é correto afirmar: