Questões Militares
Para pm-ac
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Q579268
Legislação Estadual
Acerca dos Servidores Públicos e Militares, de acordo
com o texto expresso da Constituição Estadual do
Acre, pode-se afirmar:
Q579267
Legislação Estadual
Acerca dos servidores públicos civis, de acordo com a
Constituição Estadual do Acre, é correto afirmar:
Q579266
Legislação Estadual
Acerca da Administração Pública, de acordo com a
Constituição Estadual do Acre, assinale a assertiva
correta.
Q579264
Legislação Estadual
Acerca da Organização do Estado, nos moldes da
Constituição do Estado do Acre, assinale a assertiva
correta.
Q579263
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei n° 8.069/1990), a medida de
internação antes da sentença deverá ser imperiosa e
sua imposição fundamentada, demonstrando-se
indícios suficientes de autoria e materialidade.
Tal medida, contudo, não poderá ultrapassar o prazo
máximo de quantos dias?
Q579262
Direito Processual Penal
Sentença proferida em sede de Juizado Especial
Criminal poderá ser impugnada via:
Q579261
Direito Processual Penal Militar
Tratando-se de inquérito penal militar:
Q579260
Direito Penal Militar
Constitui medida de segurança patrimonial no âmbito
do Direito Penal Militar:
Q579259
Direito Penal Militar
A reabilitação criminal, conforme Código Penal Militar
(Decreto-Lei n° 1.001/1969):
Q579258
Direito Penal Militar
Segundo o art. 30 do Código Penal Militar (Decreto-Lei n° 1.001/1969), pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de:
Q579256
Direito Processual Penal
Segundo a regra geral, estando o réu preso
preventivamente, o inquérito policial deverá ser
concluído em 10(dez) dias, contando-se o termo
inicial do prazo a partir:
Q579255
Direito Penal
Quanto ao crime de furto, havendo equívoco do
agente, que subtrai coisa alheia pensando ser sua:
Q579254
Direito Penal
Exclui a culpabilidade e a pena, sem excluir, porém, a
existência do crime, o(a):
Q579253
Direito Penal
Segundo os critérios de aplicação da lei penal no
tempo:
Q579252
Direito Constitucional
O recurso extraordinário é o recurso cabível para
impugnar decisões oriundas de causas decididas em
única ou última instância, quando a decisão recorrida
contrariar dispositivo da Constituição Federal,
declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei
federal, julgar válida lei ou ato de governo local
contestado em face desta Constituição ou julgar
válida lei local contestada em face de lei federal.
O julgamento de tal recurso compete ao:
O julgamento de tal recurso compete ao:
Q579251
Direito Constitucional
Considere que um acusado, preso provisoriamente,
teve negada a concessão de liberdade provisória com
fiança em hipótese em que a lei expressamente a
autoriza. Neste caso, o remédio constitucional
cabível é o:
Q579250
Direito Constitucional
Por não ser submetido a restrições prescritas pelo
direito positivo, afirma-se que o poder constituinte
originário é:
Q579249
Direito Constitucional
“De acordo com sua formulação, a Constituição de
um país é, em essência, a soma dos fatores reais de
poder que regem a sociedade. Em outras palavras, o
conjunto de forças políticas, econômicas e sociais,
atuando dialeticamente, estabelece uma realidade,
um sistema de poder: esta é a Constituição real,
efetiva do Estado."
(BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 103)
O conceito mencionado no trecho acima, associado a Ferdinand Lassalle, refere-se a uma das concepções sobre Constituição. Tal concepção é:
(BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 103)
O conceito mencionado no trecho acima, associado a Ferdinand Lassalle, refere-se a uma das concepções sobre Constituição. Tal concepção é:
Q579248
Direito Administrativo
Pode ser anulado mas não revogado, porque não
possui juízo de mérito administrativo. A afirmação
refere-se ao(à):
Q579247
Direito Administrativo
Quanto aos poderes da Administração Pública, a
restrição do uso e gozo da liberdade e também da
propriedade, em favor do interesse coletivo,
caracteriza o poder:
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