Questões Militares Para pm-mt

Excepcionalmente, o Poder Público poderá intervir na propriedade privada, com o fim de atender ao interesse público. Sobre as modalidades de intervenção previstas no direito administrativo, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Servidão 2. Requisição 3. Desapropriação 4. Tombamento


( ) É modalidade de intervenção supressiva do direito de propriedade, por meio da qual o Estado adquire para si a propriedade de terceiro, com respaldo em um dos fundamentos legais. ( ) É limitação perpétua ao direito de propriedade, que pode recair sobre bem móvel ou imóvel, privado ou público, com a finalidade de preservar aspectos relacionadas ao seu valor cultural, histórico, artístico, paisagístico ou arquitetônico. ( ) É forma de intervenção restritiva na propriedade, que implica instituição de ônus real de uso de natureza pública sobre coisa alheia, por meio do qual parcela do bem tem seu uso compartilhado ou limitado. ( ) É forma de intervenção restritiva à propriedade, incidente sobre bens móveis, imóveis e serviços, podendo ser civil ou militar, para atender situações de perigo público iminente.

Marque a sequência correta.

Leia o seguinte trecho extraído de artigo jurídico:

A responsabilidade civil do Estado possui o seu fundamento legal nas disposições que foram estabelecidas no art. 37, § 6º, da vigente Constituição Federal de 1988. Ao administrado que suportar uma lesão decorrente de um ato praticado por um servidor, ou mesmo por um integrante das forças policiais, civis ou militares, bastará demonstrar o nexo de causalidade entre o fato e o dano suportado para que possa ser indenizado. Essa responsabilidade é de natureza objetiva e não exige a comprovação de culpa por parte do lesado em razão do ato que foi praticado pelo agente que se encontrava a serviço do Estado. (...) Mas, apesar da natureza da responsabilidade que foi estabelecida pelo vigente texto constitucional, ao ser acionado judicialmente o Estado poderá provar que não foi o responsável pelo evento suportado pelo administrado. No exercício de sua defesa em juízo, o Estado poderá suscitar a ocorrência de uma das causas denominadas de excludentes da responsabilidade, como por exemplo, a culpa exclusiva ou concorrente da vítima, atos de terceiros, atos de multidões, ou mesmo o caso fortuito ou a força maior, que poderão excluir ou até mesmo reduzir a quantia a ser paga ao particular a título de indenização por danos materiais e ou morais.

Se eventualmente, o Estado for acionado judicialmente em razão de atos praticados pelos integrantes das forças policiais, civis ou militares, poderá alegar em sua defesa, contestação, que o ato foi praticado sob o manto da coação administrativa, que autoriza o uso da força para a manutenção ou restabelecimento da ordem pública, tranquilidade e salubridade pública, e também é uma causa de exclusão da responsabilidade na lição de Otto Mayer.
(ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. Excludentes de responsabilidad e em face da autuação das forças policiais. Disponível em: https://www.jurisite.com.br/textos _juridicos/excludentes-de-responsabilidade- do-estado-em-face-da-atuacao-das-forcas -policiais/. Acesso em: 05 jan. 2022.)

Considerando o tema tratado no texto, qual a teoria adotada no direito pátrio para fundamentar a responsabilidade civil do Estado em razão de ato praticado por um servidor ou mesmo por um integrante das forças policiais, civis ou militares, segundo a jurisprudência e a doutrina dominantes?

Com base na redação atualizada da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a afirmativa INCORRETA.

Os gráficos a seguir constam do Anuário da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso – 2019, e analisam os homicídios, Art. 121 do Código Penal, conforme a faixa etária da vítima (gráfico 2.1) e a proporção de homicídios por sexo (gráfico 2.2) em Mato Grosso no ano de 2019.




Considere que no Gráfico 2.1, dos 10% da faixa etária de 0 a 18 anos, dos 57% da faixa etária de 19 a 29 anos e dos 33% da faixa etária acima de 29 anos, 4 em cada 5 pessoas, 17 em cada 19, e 10 em cada 11 das respectivas faixas eram do sexo masculino. A partir dessas informações, ao se escolher um caso aleatório, qual é a probabilidade de esse caso ser de uma pessoa do sexo feminino na faixa etária de 19 a 29 anos? 

Observe o gráfico a seguir:



A partir dessas informações, admita que a área desmatada em 2021 corresponda à média calculada de 2015 a 2020. Em que ano a meta de 1.143 km2 será alcançada, se a cada ano a área desmatada cair 31 km²?

Sobre a classificação climática de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Em Mato Grosso, onde as áreas mais elevadas são formadas por chapadas, a altitude associada à ventilação constitui o fator geográfico que mais influencia as variações de temperatura e pluviosidade.
( ) A classificação climática de Strahler divide o clima de Mato Grosso em três tipos Tropical Chuvoso de Floresta, de Savana, e Tropical de Altitude, enquanto que a classificação de Koppen classifica somente em Equatorial Quente-úmido e Tropical Seco-úmido.
( ) Mato Grosso, pela sua localização latitudinal, encontra-se na região tropical, onde a continentalidade, a extensão territorial, as variações do relevo e a circulação atmosférica influenciam na distribuição espacial da temperatura.
( ) A capital do estado, Cuiabá, caracteriza-se por clima tropical, com menos pluviosidade no inverno que no verão, de quatro a cinco meses secos, apresentando uma temperatura média acima dos 26°C e com uma pluviosidade média anual de 1.498 mm.

Assinale a sequência correta.

Leia os textos.

Texto I

Por ser um grande exportador de matérias-primas e importador de produtos manufaturados, Mato Grosso necessita de uma infraestrutura de transporte capaz de suportar a demanda crescente de veículos e de carga, que garanta a entrada de produtos e o escoamento da produção. Porém, no estado a malha viária está muito aquém das necessidades, sendo um dos fatores responsáveis pela perda de competitividade da produção, além de insuficiente, a maior parte desta malha não apresenta a infraestrutura adequada de funcionamento. O estado conta com cinco eixos rodoviários federais e oito eixos rodoviários estaduais.
(MORENO, Gislaine. Geografia de Mato Grosso: território, sociedade, ambiente. Cuiabá: Entrelinhas, 2005. Adaptado). 

Texto II 

O deputado estadual Eduardo Botelho afirmou que a construção da 1ª Ferrovia Estadual vai possibilitar o crescimento da industrialização na Região Metropolitana de Cuiabá, por meio da implantação de um terminal na Capital, cujas obras já são consideradas a realização de um “sonho”. A construção da ferrovia estadual prevê 730 quilômetros de linha férrea que vão interligar os municípios de Rondonópolis a Cuiabá, além de Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, e que vão se conectar à malha nacional, em direção ao Porto de Santos (SP). “A baixada cuiabana tem vocação para a agricultura familiar, para força de trabalho e esperamos a industrialização para gerar emprego e renda para nosso povo. Se Deus quiser essa ferrovia vai alavancar a economia da baixada cuiabana e de todo o Estado de Mato Grosso”, disse Eduardo Botelho.
(Disponível em: http://www.sinfra.mt.gov.br/-/17981944-eduardo-botelho-a-ferrovia-vai-alavancar-a-industrializacao-de-cuiaba-e-de-todo-estado-. Acessado em: 16/12/2021)

Sobre o assunto, analise as afirmativas.

I- O eixo ferroviário entre Rondonópolis e Cuiabá tem previsão de conclusão de obras e respectivo funcionamento no ano de 2025. Conta com previsão de início das obras para o ano de 2022, sendo executadas pela empresa Rumo S/A e ao menos 26 municípios que estão às margens do traçado da ferrovia serão beneficiados diretamente com a implantação da malha ferroviária.
II- Atualmente no estado existem duas empresas que possuem autorização para a prestação de serviço de transporte hidroviário. São as empresas Doerner & Cia. Ltda. e Centro Oeste Navegações Ltda., que juntas operam um total de 13 travessias, utilizando os rios Arinos, Juruena, Rio Verde, Apiacás, Roosevelt e Teles Pires, principalmente.
III- O principal modal de escoamento de grãos de Mato Grosso se dá pelas rodovias BR-163 (CuiabáSantarém) e BR-364 (Cuiabá-Porto Velho). No ano de 2021 a BR-364 completou 48 anos de existência, e conforme dados da empresa Rota do Oeste, a BR-163 apresenta um fluxo de 70 mil veículos circulando diariamente nesta rodovia, sendo 70% veículos de carga.
IV- A hidrovia Paraguai-Paraná está inserida nas bacias dos rios Cuiabá, Paraguai, Taquari, Negro e Miranda, sendo, desde o século XIX, uma via fluvial de transporte de grande papel na integração sul-americana. Porém, foi desativada no início do século XX, em função da implantação da estrada de ferro Noroeste do Brasil (NOB), ligando o sul de Mato Grosso à região sudeste do país.

Está correto o que se afirma em 

A produção de erva-mate teve uma importância significativa na economia de Mato Grosso, especialmente no período compreendido entre o final da guerra com o Paraguai (1870) e a década de 1960. Neste ramo de atividade, teve relevante destaque a atuação da Companhia Mate Laranjeira que recebeu generosas concessões públicas para incentivar a produção mateira. Sobre a produção da erva-mate em Mato Grosso, é correto afirmar:

“Em 11 de novembro de 1864, uma canhoneira paraguaia aprisionou no Rio Paraguai o navio brasileiro Marquês de Olinda, seguindo-se a esse ato o rompimento das relações diplomáticas entre os dois países. As operações de guerra começaram efetivamente a 23 de dezembro de 1864 quando López lançou uma ofensiva contra Mato Grosso” (FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: EDUSP, 1995). A Guerra do Paraguai foi resultado de múltiplos fatores dentre os quais a tensão geopolítica na Bacia do Prata. No que diz respeito ao Império brasileiro e ao Paraguai, quais eram os principais elementos de divergência entre esses governos?

Recursos coesivos são usados para conectar semanticamente as partes de um texto, são elementos que imprimem textualidade. Sobre elementos coesivos empregados, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O advérbio aí (linha 1) refere-se a um local distante do autor, o polo do interlocutor/leitor do texto. Trata-se de uma coesão referencial exofórica.
( ) No trecho Os predadores agora são outros, o advérbio apresenta a mesma ideia de hoje (linhas 4 e 5), em contraponto com a noção de Pré-História (linha 4).
( ) A expressão pronominal tudo isso (linha 8) retoma o sentido de Os predadores (linhas 4 e 5), expressão citada anteriormente no texto.
( ) No trecho Não sei bem de que forma chegamos até aqui, o advérbio aqui se contrapõe ao advérbio aí (linha 1), indicando o polo de quem escreveu o texto, também uma coesão referencial exofórica.
( ) A expressão essas vitórias (linha 13) retoma anaforicamente a ideia expressa na frase anterior.

Assinale a sequência correta.

O uso adequado da vírgula auxilia na construção de textos mais claros, dirimindo, inclusive, ambiguidades.
Leia a charge a seguir. 


(Disponível em: https//br.pinterest.com/visaghair/plagiando. In: infoenem.com. 28-01-2016. Acesso em: 23/11/2021.)

A falta de vírgula antes da palavra gente, sintaticamente um vocativo, muda o sentido da frase, efeito intencionalmente buscado na charge. Em qual trecho do texto em análise, o uso da vírgula (ou das vírgulas) justifica-se pela mesma razão que deveria haver vírgula antes da palavra gente?

A ambiguidade é um recurso muito usado na linguagem poética e em textos publicitários para garantir maior expressividade ou humor. É um uso intencional. Na charge abaixo, o contexto desfaz a ambiguidade, criando uma situação humorística.


(Disponível em: https://www.bing.com/images/search?q=ambiguidade. Acesso em: 10/12/21.)

Na linguagem do dia a dia, é muito comum o uso de duplo sentido, o que prejudica o entendimento. Assinale a frase em que a ambiguidade NÃO foi desfeita.

Leia a seguinte notícia:
(...)

Segundo denúncia do Ministério Público, o delegado M. T. F., na qualidade de agente público, contando com a colaboração de outros policiais e agentes públicos, constrangeu e torturou adultos e adolescentes de 14, 15 e 16 anos na Delegacia de Igarapé, em agosto e setembro de 2003, com o fim de obter declarações e denúncias. Para isso, utilizou violência como socos, tapas, chutes e asfixia, causando intenso sofrimento físico e mental aos interrogados.
Em sua defesa, o delegado afirmou que o Ministério Público não tem poder de investigação penal e de polícia judiciária. Além disso, declarou que o processo era nulo em função de não ter sido produzido o inquérito policial constando as denúncias. "Há falta de justa causa para a ação penal, pois a denúncia não narra a participação individualizada dos denunciados, o que dificulta a ampla defesa", afirmou em alegações finais. Ele ainda disse que a acusação não provou os fatos da denúncia, elaborada com base nos depoimentos prestados em juízo. Negou o uso da violência ou coação ao interrogar os adolescentes e disse que "não deu socos, tapas ou chutes contra os menores, ou os insultou".
Conclui que possui "excelente conduta profissional e pessoal e é merecedor da confiança que nele deposita a população de Igarapé". Os outros denunciados também negaram as acusações. A juíza Andréa Fonseca argumentou que o Ministério Público não possui atribuições para conduzir inquérito policial, mas são evidentes suas atribuições constitucionais para realizar diligências investigatórias. Além disso, afirmou que, "quanto às alegações de que a denúncia não narra a participação individualizada dos denunciados, não podem prosperar, pois o processo descreve as condutas dos agentes e as circunstâncias em que ocorreram, restando assegurado o direito de defesa a cada um dos acusados". A juíza concluiu que as alegações constantes na denúncia são verdadeiras, em função de terem sido comprovadas pela prova testemunhal e documental (...).
(Fonte: https://expresso-noticia.jusbrasil.com.br/noticias/5986/delegado-e-condenado-a-17-anos-por-crime-de-tortura. Acesso em: 22/12/2021.)

A partir da narrativa do texto e com base na Lei nº 9.455/1997, que define o crime de tortura, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Em conformidade com a redação atualizada da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, analise as afirmativas.

I- O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
II- Estão sujeitos às sanções legais os atos de improbidade praticados, exclusivamente, contra o patrimônio de entidade pública ou pessoa jurídica integrante da administração indireta.
III- Configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência divergente da prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.
IV- Os sucessores ou herdeiros daquele que causar danos ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

Estão corretas as afirmativas

Nos termos da Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é considerado sujeito ativo do crime, qualquer agente público da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território, compreendendo membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas, servidores públicos e

Segundo as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e alterações), NÃO se considera em flagrante delito quem

Segundo as normas da Constituição Federal de 1988 acerca da organização dos Estados Federados, é correto afirmar:

Leia o excerto de relatório de julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul:
Nota-se pelo histórico demonstrado na denúncia que Aldemiro exigiu de dois criminosos vantagem indevida, para que esses não fossem implicados no furto de um veículo tipo camionete Ford Ranger, chegando até a reter as identidades funcionais dos marginais com o fim de assegurar que receberia alguma coisa. A descrição dos fatos mostra que o veículo foi apreendido e nenhuma providência foi tomada no sentido de que fosse aberto o inquérito policial para implicação dos autores do crime, que ficando soltos acabaram por roubar outro veículo em Amambaí-MS.
(...)
Assim, evidente que quando o apelante reteve o veículo em questão sem tomar as providências necessárias que lhe eram exigidas em razão de sua função, praticou o crime em tela, pois tinha o dever funcional de tomar essa atitude que foi procrastinada com o fim deliberado de auferir vantagem indevida, já que o apelante queria alcançar uma remuneração pelo fato de não tomar as providências exigidas em lei.
(Fonte: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5827513/apelacao-criminal-apr-7915-ms-2003007915-7/inteiro-teor-11976980. Acesso em: 22/12/2021.)

Extrai-se do acórdão que um policial foi condenado por exigir, para si, vantagem indevida de criminosos para deixar de praticar atos de ofício. Sendo assim, a condenação decorre da prática do seguinte crime:

Analise a seguinte situação hipotética:
Justo da Silva Modesto, cidadão devidamente identificado, apresentou pedido de acesso à informação, mediante protocolo de requerimento dirigido ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (PMMT), com fundamento na Lei nº 12.527/2011, referente ao processo de tombamento e restauração de prédio público, que integra o patrimônio histórico e cultural local, ocupado pela Corporação.
Após o recebimento do pedido, o serviço de gestão patrimonial da PMMT informou ao Comandante que o processo solicitado foi instaurado, conduzido e arquivado pela Secretaria de Cultura do Estado.
De acordo com os ditames da referida Lei, que regula o acesso a informações, qual procedimento deverá ser adotado pela autoridade pública responsável em resposta ao requerente? 

O Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), ao estabelecer a finalidade do inquérito policial militar, prescreve:

“O inquérito policial militar é a apuração ___________ de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua __________. Tem o caráter de __________ provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura de _________ __________”.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.