Questões Militares Para pm-sc

O Supremo Tribunal Federal, órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro, compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, os quais são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Concernente às competências do STF, incumbe-lhe processar e julgar, originariamente, EXCETO

A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos Poderes do Estado e da Instituição do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exercê-las, bem como criando mecanismos de controles recíprocos, sempre como garantia da perpetuidade do Estado democrático de Direito.

No tocante à organização dos poderes, assinale a alternativa correta.

Com base no capítulo III do Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva, preencha as lacunas com os conceitos táticos correspondentes e assinale a alternativa CORRETA:

Ao iniciar o atendimento da ocorrência o Policial Militar deve identificar os pontos, locais ou situações no ambiente onde existe a maior probabilidade de surgir uma ameaça física contra ele. A identificação do _______________________________ é fundamental para o Policial Militar decidir aonde ir e o que fazer. Nessas situações de risco, adotar uma postura tática é essencial para ter condições de oferecer uma resposta imediata a uma agressão física. Para tanto a PMSC adota as seguintes posturas táticas - ______________________ , ___________________ e ___________________________. A postura tática do policial exige ainda um comportamento disciplinado de controle de armas baseado em três princípios: ______________________________ onde a arma sempre acompanha o olhar do policial; ________________________________ que consiste na perda da visão periférica, devendo o policial manter os dois olhos abertos; e, _____________________________ que corresponde a desviar a arma de pessoas não suspeitas ou de outros policiais.

O Uso Progressivo da Força é a seleção adequada de opções de força pelo policial, em resposta ao nível de ação do indivíduo suspeito ou infrator da lei a ser controlado. O Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC adota o modelo de Pirâmide de Emprego do Uso da Força (adaptado do modelo FLETC, GRAVES & CONNOR, 1994, p. 08), que utiliza seis níveis de força a ser utilizada pelo policial em relação aos seis níveis de opções de ação/resposta do cidadão contra o policial. Então, imagine que você está envolvido em uma ação policial onde o cidadão abordado passou a esboçar reações diversas as suas ordens emanadas e você precisa rapidamente analisar e agir dentro do que preceitua a Manual de Técnica de Policia Ostensiva da PMSC. Sendo assim, de acordo com o manual em questão, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. A ação do cidadão é considerada uma Resistência Física Passiva quando oferece um nível consistente de resistência, envolvendo ações físicas de defesa e/ou voltadas para agressão do Policial.

II. Os Níveis de opções de Força a serem utilizados pelo policial, definidos no Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC, são: presença física do policial, verbalização, controle de contato, controle físico, força não letal e força letal.

III. A verbalização constitui um nível de força policial, onde o policial, através da abordagem verbal ou orientação persuasiva, busca obter a cooperação e submissão do cidadão. Não havendo êxito, a verbalização deve cessar e evoluir para níveis de força mais consistentes, sem necessidade de nova verbalização.

IV. Na Agressão Letal o cidadão utiliza ou cria possibilidade concreta de uso da força para produzir lesões graves ou letais, não requer, obrigatoriamente, uso de arma de fogo, mas sim condições de produzir letalidade.

V. O Policial Militar ao fazer uso intencional letal da arma de fogo deve identificar-se como policial, avisando claramente a intenção de usar a arma de fogo e com tempo suficiente para que o aviso seja levado em consideração, exceto se: tal procedimento representar um risco ao policial, se causar risco de morte ou dano grave a outrem, ou seja, inadequado ou inútil dado às circunstâncias.

O Policial Militar antes de assumir o serviço deve observar uma série de quesitos e ter certos cuidados de ordem pessoal, a fim de assegurar que sua condição mental, física e técnica, propiciem condições de trabalho adequadas à exigência operacional. Esse tema é tratado no Capítulo II do Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva e no Procedimento Operacional Padrão nº 501 – Preparação para o Serviço. Sobre o tema, analise as proposições que seguem e assinale a alternativa CORRETA:

I. O motorista que assume o serviço possui como atribuições: a limpeza da viatura, a inspeção e manutenção de primeiro escalão e registrar as alterações verificadas na viatura no relatório de serviço diário da OPM.

II. A apresentação pessoal do Policial Militar transmite uma sensação de profissionalismo, por isso deve trajarsua farda limpa, passada, com costuras e brevês conforme dispõe o Regulamento de Uniformes da PMSC.

III. Na preparação para o serviço uma das atividades críticas para os policiais militares é a observância dos armamentos e equipamentos padronizados para uso em serviço.

IV. É função do Patrulheiro que assume o serviço a seleção e preparação dos documentos, equipamentos e armamentos de uso coletivo, de acordo com a natureza do policiamento a ser executado.

V. Ao término do turno de serviço é atribuição do motorista que sai, transmitir ao seu substituto todas as alterações, informações e ordens relativas ao serviço.