Questões Militares
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Q1830441
Direito Processual Penal
Quanto ao interrogatório do acusado,
previsto no Código de Processo Penal,
marque a alternativa CORRETA.
Q1830440
Direito Processual Penal
Acerca do acordo de não persecução penal,
novidade incluída no Código de Processo
Penal pela Lei nº 13.964/2019, é
CORRETO afirmar que
Q1830439
Direito Penal
A proporcionalidade entre o crime praticado
e a sanção abstratamente cominada no
preceito secundário da norma penal
materializa o princípio da
Q1830438
Direito Penal
“Dar causa à instauração de inquérito
policial, de procedimento investigatório
criminal, de processo judicial, de processo
administrativo disciplinar, de inquérito civil
ou de ação de improbidade administrativa
contra alguém, imputando-lhe crime,
infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de
que o sabe inocente”.
A conduta acima configura o crime de
Q1830437
Direito Penal
Quanto à extinção da punibilidade, assinale a
alternativa CORRETA.
Q1830436
Direito Penal
Quanto à imputabilidade penal, indique a
alternativa CORRETA.
Q1830435
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a
administração pública, assinale a alternativa
CORRETA.
Q1830434
Direito Administrativo
Segundo Rafael Carvalho Rezende Oliveira
no seu curso de Direito Administrativo,
editora Método, em página 671: a expressão
“agentes públicos” possui conotação genérica
e engloba todas as pessoas físicas que
exercem funções estatais. Os agentes
públicos são responsáveis pela manifestação
de vontade do Estado e pelo exercício da
função pública, que pode ser remunerada ou
gratuita; definitiva ou temporária; com ou
sem vínculo formal com o Estado. Nos
termos da lei constitucional acerca dos
servidores públicos e Administração Pública,
marque a única alternativa CORRETA.
Q1830433
Direito Administrativo
Segundo José dos Santos Carvalho Filho, no
seu manual de Direito Administrativo, 31ª
edição, editora Atlas, na página 18: “os
princípios administrativos são os postulados
fundamentais que inspiram todo o modo de
agir da Administração Pública. Representam
cânones pré-normativos, norteando a conduta
do Estado quando no exercício de atividades
administrativas”. Nos termos da lei
constitucional acerca dos princípios e da
Administração Pública direta ou indireta de
qualquer dos Poderes, marque a única
alternativa CORRETA.
Q1830432
Direito Administrativo
Segundo Rafael Carvalho Rezende Oliveira,
no seu Curso de Direito Administrativo,
editora Método, na página 257: “A
exteriorização da vontade administrativa
pode ocorrer de diversas formas,
notadamente por meio de manifestações
unilaterais, bilaterais ou plurilaterais. O ato
administrativo é a manifestação unilateral de
vontade da Administração Pública e de seus
delegatários, no exercício da função
delegada, que, sob o regime de direito
público, pretende produzir efeitos jurídicos
com objetivo de implementar o interesse
público.”
Marque a única alternativa CORRETA
sobre o ato administrativo.
Q1830431
Direito Administrativo
Segundo Rafael Carvalho Rezende Oliveira,
no seu curso de Direito Administrativo,
editora Método, página 773: “No âmbito do
Estado Democrático de Direito, a
Administração Pública encontra-se limitada
pelo ordenamento jurídico, devendo exercer
suas funções com intuito de promover e
defender os direitos fundamentais.”
Nos termos da doutrina e da legislação,
marque a única alternativa CORRETA.
Q1830430
Direito Administrativo
Segundo Rafael Carvalho Rezende Oliveira,
no seu curso de Direito Administrativo,
editora Método, na página 690: “Em regra, o
texto constitucional veda a acumulação
remunerada de cargos, empregos e funções
públicas. A proibição incide sobre as
seguintes entidades: Administração direta,
Administração indireta e as sociedades
controladas, direta ou indiretamente, pelo
Poder Público. Todavia, admite-se,
excepcionalmente, a acumulação de cargos,
empregos e funções em determinadas
situação”. Nos termos da lei constitucional,
no que diz respeito à acumulação remunerada
de cargos e à Administração Pública, marque
a única alternativa CORRETA.
Q1830429
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e deveres individuais
e coletivos, a Constituição Federal de 1988,
no artigo 5º, declara que “Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Com base neste enunciado e no texto
constitucional, marque a única alternativa
CORRETA.
Q1830428
Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais, a
Constituição Federal de 1988 estabelece que
a República Federativa do Brasil é formada
pela união indissolúvel dos Estados e
Municípios e do Distrito Federal,
constituindo-se em Estado Democrático de
Direito. Marque, então, a única alternativa
que contempla corretamente um dos
fundamentos da República Federativa do
Brasil.
Q1830427
Direito Constitucional
Segundo Marcelo Novelino, em página 738,
de seu livro Curso de Direito Constitucional,
16ª edição, 2021, ed. JusPodivm: “No
sistema presidencialista, como adotado pela
Constituição brasileira de 1988, o Chefe do
Poder Executivo exerce atos de chefia do
Estado, do governo e da administração”. Em
relação ao Poder executivo e ao texto
Constitucional, marque a única alternativa
CORRETA.
Q1830426
Direito Constitucional
Segundo Marcelo Novelino em página 675
seu livro Curso de Direito Constitucional 16ª
edição 2021 ed. JusPodivm: “O poder
legislativo foi concebido na Inglaterra,
durante a Idade Média, com a finalidade de
limitar a autoridade dos Reis. No sistema
unicameral, geralmente adotado em Estados
Unitários, o Legislativo é formado por um
único órgão. O sistema bicameral, por sua
vez, é característico de Estados Federais, nos
quais as manifestações do Poder Legislativo
resultam da conjugação da vontade de seus
dois órgãos. Na Esfera Federal, a
Constituição brasileira incorporou o
bicameralismo do tipo federativo, no qual o
Congresso Nacional é composto por duas
casas: a de representantes do povo (Câmara
dos Deputados) e a de representantes do
Estados e do Distrito Federal (Senado)”. Em
relação ao Congresso Nacional brasileiro e
ao texto Constitucional, marque a única
alternativa CORRETA.
Q1830425
Direito Constitucional
O processo legislativo proposto pela
Constituição Federal de 1988 compreende a
elaboração de um conjunto de normas.
Marque a única alternativa CORRETA a
respeito do processo legislativo e das normas
constitucionais.
Q1830424
História e Geografia de Estados e Municípios
Fonte: CELEIRO, João Pedro. Mapa mostra o principal destino das exportações de cada estado. Exame, 13 de janeiro de 2018. Disponível em: https://exame.com/economia/mapa-mostrao-principal-destino-das-exportacoes-de-cada-estado/ Ao observar o mapa acima, percebe-se a importância da China enquanto parceira comercial do Brasil e a destacada importância para a economia piauiense. Considerando o fato de ser a China o principal destino das exportações oriundas do Piauí, assinale a alternativa em que constam os três produtos mais exportados pelo estado do Piauí, em quantidade de toneladas.
Q1830423
História e Geografia de Estados e Municípios
Texto associado
Observe o quadro abaixo:
Fonte:IBGE.Produto Interno Bruto dos Municípios
2018. FIBGE: Rio de Janeiro, 2020.
Disponível em:
https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/bibliotecacatalogo?view=detalhes&id=2101776.
Conforme dados divulgados pelo IBGE, o Produto Interno Bruto – PIB do Piauí em
2018 era de R$ 50,378 bilhões, sendo
majoritariamente composto pelo setor de
serviços, que responde por mais de 70% do
PIB estadual. Conforme os dados do quadro
acima, em que constam os municípios que
têm os 10 maiores PIB do estado do Piauí,
verifica-se que se trata de municípios
localizados em diferentes regiões do estado e
que têm sua economia baseada em diversas
atividades econômicas, predominando, em
cada um, distintos setores da economia.
A respeito da relação entre os municípios
com os maiores PIB do estado do Piauí e os
setores da economia e atividades econômicas
que predominam em cada uma delas, é
CORRETO afirmar que
Q1830422
História e Geografia de Estados e Municípios
A desertificação é definida como a
degradação da terra nas zonas áridas,
semiáridas e subúmidas secas, resultantes de
vários fatores, incluindo as variações
climáticas e as atividades humanas. Trata-se
de um problema ambiental grave, que gera,
por exemplo, a infertilidade do solo e a
redução da produtividade econômica nas
áreas afetadas. Sobre a desertificação no
Piauí, é CORRETO afirmar que
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