Questões Militares
Para oficial do quadro complementar
Foram encontradas 6.222 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q774128
Direito Constitucional
Considerando o texto e as afirmativas abaixo, analise e assinale a
alternativa correta.
José é militar do Exército e em conversa com outro colega afirmou que os
integrantes das Forças Armadas brasileiras têm os seguintes direitos
trabalhistas:
I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem
justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização
compensatória, dentre outros direitos.
II. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor
da aposentadoria.
III. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou
perigosas, na forma da lei.
IV. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Q774127
Direito Ambiental
Considerando a frase abaixo, analise e assinale a alternativa que está em
DESACORDO com o Art. 3o da Lei n. 6.938/81.
“É considerada poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de
atividades que direta ou indiretamente:”
Q774126
Direito Ambiental
Considerando o texto e as afirmativas abaixo, analise e assinale a
alternativa correta.
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando
assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana,
atendidos os seguintes princípios:
I. Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
II. Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
III. Educação ambiental somente nas escolas de ensino fundamental,
inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
Q774125
Direito Internacional Público
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
Com base no direito internacional dos conflitos armados, uma pessoa está
fora de combate_________________________
I. quando está em poder de uma parte adversa.
II. quando expressa claramente sua intenção de render-se.
III. quando está inconsciente ou de qualquer outra forma incapacitada em
virtude de ferimentos ou doença e é, por conseguinte, incapaz de
defender-se: e sempre que, em qualquer desses casos, abstém-se de
todo ato hostil e não tenta evadir-se.
Q774124
Direito Internacional Público
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando
que são exemplos de perfídia os seguintes atos: I. Simular a intenção de negociar sob uma bandeira de armistício ou de rendição.
II. Simular incapacidade por ferimentos ou enfermidades.
III. Simular a condição de combatente.
IV. Simular que possui condição de proteção, pelo uso de sinais, emblemas ou uniformes das Nações Unidas ou de Estados neutros ou de outros
Estados que não sejam Partes em conflito.
Q774123
Direito Internacional Público
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, com base nos
conflitos armados.
I. Em todo conflito armado, o direito das Partes em conflito a escolha
dos métodos ou meios de combate não é ilimitado.
II. É proibido o emprego de armas, projéteis, materiais e métodos de
combate de tal índole que causem males supérfluos ou sofrimentos
desnecessários.
III. É proibido o emprego de métodos ou meios de combate que tenham
sido concebidos para causar, ou dos quais se podem prever que
causem, danos extensos, duradouros e graves ao meio ambiente
natural.
Q774122
Direito Processual Penal
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, considerando
que não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá
ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a
inexistência material do fato. Dessa forma, impedirão igualmente a
propositura da ação civil.
I. O despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação.
II. A decisão que julgar extinta a punibilidade.
III. A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui
crime.
Q774121
Direito Processual Penal
Analise as alternativas abaixo e assinale a que está em DESACORDO com
o CPP. Nos casos em que Somente se procede mediante queixa, considerarse-á
perempta a ação penal quando?
Q774120
Direito Penal
Com base no Código Penal, analise as afirmativas abaixo e assinale a
alternativa correta.
I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este
cominadas, na medida de sua culpabilidade.
II. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de
um sexto a dois terços.
III. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-
á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese
de ter sido previsível o resultado mais grave.
Q774119
Direito Penal
Considerando a temática crime, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
II. Tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
III. Impossível, quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, for impossível consumar-se o crime.
Q774118
Direito Penal
Considerando que não há crime quando o agente pratica determinado fato, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Em estado de necessidade.
II. Em legítima defesa.
III. Em estado de embriaguez voluntária.
Q774117
Direito Tributário
Considerando o Código Tributário Nacional, analise as afirmativas abaixo
e assinale a alternativa correta.
I. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. II. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. III. Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes. IV. Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, subroga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.
I. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. II. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento. III. Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes. IV. Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público, que se constituir pelo desmembramento territorial de outra, subroga-se nos direitos desta, cuja legislação tributária aplicará até que entre em vigor a sua própria.
Q774116
Direito Tributário
Analise e assinale a alternativa correta, é tributo da União quando incidir
sobre:
Q774115
Direito Internacional Público
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, levando em
conta que o Estatuto de Roma considera "genocídio" atos praticados com
intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico,
racial ou religioso, enquanto tal pode ser listado(a):
Q774114
Direito Internacional Público
Considerando o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional tem
competência para julgar certos tipos de crimes. Analise as afirmativas abaixo
e assinale a alternativa correta. I. Crime de genocídio.
II. Crimes contra a humanidade.
III. Crimes de guerra.
IV. Crime de agressão.
V. Crime de abuso de autoridade.
Q774113
Direito Administrativo
Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta.
“De acordo com a teoria do risco administrativo, a Administração Pública
fica compelida a indenizar o particular pelos danos causados, desde que
provada a conduta comissiva, o nexo de causalidade e o resultado, salvo se a
culpa for exclusivamente da vítima; houver caso fortuito ou força maior.”
(COUTO, Reinaldo. Curso de Direito Administrativo. 2a ed., São Paulo:
Saraiva, 2015, p. 518).
Q774112
Direito Administrativo
Considerando o texto abaixo, analise as afirmativas e assinale a alternativa
correta.
“O processo administrativo é uma série de atos concatenados, praticados
extrajudicialmente pelas partes, em contraposição, tendentes a um ato
administrativo final dependente dos anteriores.” (COUTO, Reinaldo. Curso
de Direito Administrativo. 2a ed., São Paulo: Saraiva, 2015, p. 641).
I. A licitação pode ser considerada um processo administrativo.
II. O concurso público de provas ou de provas e títulos pode ser
considerado um processo administrativo.
III. O instrumento usado para punir administrativamente um servidor
público federal efetivo não poder ser classificado como processo
administrativo.
Q774111
Direito Administrativo
Considerando o texto abaixo, analise as afirmativas e assinale a alternativa
correta:
“A potestade revocatória independe da ilegalidade do ato administrativo,
sendo exercida em relação aos atos válidos. Pontue-se que é também um dos
aspectos da autotutela, pois independe de qualquer outro Poder Constituído
para O seu exercício.” (COUTO, Reinaldo. Curso de Direito Administrativo. 2a ed., São
Paulo: Saraiva, 2015, p. 258).
I. A não homologação pelo Tribunal de Contas da União de
aposentadoria de servidor público federal, na forma do inciso III do
artigo 71 da CF/88, ensejará a utilização da potestade revocatória da
Administração Pública.
II. O artigo 54 da Lei n. 9.784/99, ao afirmar que “o direito da
Administração de anular os atos administrativos de que decorram
efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos,
contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-
fé”, trata da potestade revocatória.
III. A potestade revocatória da Administração Pública envolve juízo de
conveniência e oportunidade.
Q774110
Direito Penal Militar
Analise as proposições abaixo que versam sobre situações com militares
estaduais e/ou distritais, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar
de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa e, em
seguida, assinale a alternativa com a seqüência correta.
Evitando falar em greve ou operação padrão, para evitar possíveis críticas e certas conseqüências, uma parte dos policiais militares de um dos estados do Brasil, decidem evitar a maior parte das missões ordenadas, alegando pneus carecas e outros problemas em viaturas, problemas que, de fato, existem. Outra parte dos policiais, desarmada, decide ocupar a assembléia legislativa e ficam lá desde o dia 10 de abril de 2016 até o dia 23 de abril de 2016, quando a associação dos policiais fecha um acordo com o Governador para atender parcialmente as reivindicações e não enquadrar penalmente nem por transgressões disciplinares os policiais que participaram de quaisquer aspectos do movimento paredista.
( ) Independente de qualquer acordo com o governador e de quaisquer outros crimes, os policiais que ocuparam a assembléia não podem ser processados pelo crime de deserção, pois estavam no exercício regular do direito de greve.
( ) Instaurados Inquéritos Policiais Militares (IPM) para apurarem condutas ocorridas durante a greve, um dos IPM comprovou que realmente, os veículos estavam com pneus carecas e outros problemas, em todos os casos alegados, o que impede sua saída de acordo com os regulamentos militares estaduais. Mas também constatou que tal conduta dos policiais, de evitar a saída por tais problemas, foi decidida em reunião feita com a finalidade de buscar formas de, com base em normas existentes, evitar atividades policiais, o que gera resultados semelhantes aos de uma greve. Neste caso, porém, não fica caracterizado qualquer crime militar, uma vez que a alegação dos policiais se baseia em fato real que impede a saída de viaturas nos termos dos regulamentos militares.
( ) Durante a ocupação da assembléia legislativa, membros da diretoria da associação dos policiais usavam um carro de som, no gramado em frente à assembléia, incitando publicamente os policiais a permanecerem ali por tanto tempo quanto fosse necessário e independentemente de ordens que recebessem. Por tal conduta, os membros da associação podem ser denunciados pelo crime de Incitamento previsto no CPM.
Evitando falar em greve ou operação padrão, para evitar possíveis críticas e certas conseqüências, uma parte dos policiais militares de um dos estados do Brasil, decidem evitar a maior parte das missões ordenadas, alegando pneus carecas e outros problemas em viaturas, problemas que, de fato, existem. Outra parte dos policiais, desarmada, decide ocupar a assembléia legislativa e ficam lá desde o dia 10 de abril de 2016 até o dia 23 de abril de 2016, quando a associação dos policiais fecha um acordo com o Governador para atender parcialmente as reivindicações e não enquadrar penalmente nem por transgressões disciplinares os policiais que participaram de quaisquer aspectos do movimento paredista.
( ) Independente de qualquer acordo com o governador e de quaisquer outros crimes, os policiais que ocuparam a assembléia não podem ser processados pelo crime de deserção, pois estavam no exercício regular do direito de greve.
( ) Instaurados Inquéritos Policiais Militares (IPM) para apurarem condutas ocorridas durante a greve, um dos IPM comprovou que realmente, os veículos estavam com pneus carecas e outros problemas, em todos os casos alegados, o que impede sua saída de acordo com os regulamentos militares estaduais. Mas também constatou que tal conduta dos policiais, de evitar a saída por tais problemas, foi decidida em reunião feita com a finalidade de buscar formas de, com base em normas existentes, evitar atividades policiais, o que gera resultados semelhantes aos de uma greve. Neste caso, porém, não fica caracterizado qualquer crime militar, uma vez que a alegação dos policiais se baseia em fato real que impede a saída de viaturas nos termos dos regulamentos militares.
( ) Durante a ocupação da assembléia legislativa, membros da diretoria da associação dos policiais usavam um carro de som, no gramado em frente à assembléia, incitando publicamente os policiais a permanecerem ali por tanto tempo quanto fosse necessário e independentemente de ordens que recebessem. Por tal conduta, os membros da associação podem ser denunciados pelo crime de Incitamento previsto no CPM.
Q774109
Direito Penal Militar
Texto associado
O item deve ser respondido com base no texto abaixo.
Na iminência de um ataque do país vizinho X que vinha concentrando
forças militares, armamento e aviões junto à fronteira com o Brasil, o
Comandante Militar da Amazônia, General de Exército George,
determina um deslocamento de parte das tropas de seu comando para
locais, em território brasileiro, ao longo da fronteira. Percebendo uma
intensificação das comunicações por meio rádio, e interpretando isso como
iminência de um ataque ao Brasil, posiciona a outra parte das tropas
também em território nacional, mas concentradas em local próximo a uma
brecha no dispositivo estrangeiro que permitiría, se necessário, um ataque
relâmpago com rápida chegada à capital do país X, determinando a todos
os comandantes subordinados, de todos os níveis, que só ingressassem em
território estrangeiro mediante ordem expressa. O General de Brigada
Paul, comandante de uma brigada subordinada ao General George,
posicionada em um dos locais ao longo da fronteira, ao perceber que a
artilharia do País X posicionava canhões na direção do território nacional
decide não aguardar ordens e determina o disparo de canhões contra a
artilharia do país X. Tal ato faz com que o país X manobre, entrando em
território nacional e levando o Brasil à guerra com o país X. Logo no
início da guerra, fica evidente que o General George acertara em sua
estratégia e o Brasil leva uma semana para ocupar, com suas tropas, a
capital do país X, o que ocorre em 12 de junho de 2016.
Sobre o caso relatado ao lado, analise as proposições abaixo, colocando entre
parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F,
quando se tratar de afirmativa falsa e, em seguida, assinale a alternativa com
a seqüência correta.
( ) O General Paul praticou o crime militar em tempo de guerra
denominado Hostilidade contra pais estrangeiro, mas só poderá haver
Ação penal contra ele se houver requisição do Ministério da Defesa ao
Ministério Público Militar.
( ) Se um grupo de civis forma, a partir de 13 de junho de 2016, uma
quadrilha na capital do país X, visando a praticar crimes de estelionato
contra comerciantes locais, e passando a praticá-los com planejamento e
logística coordenados, atuando, no entanto, sem prejuízo econômico
para a administração militar brasileira nem para qualquer militar,
pratica crime militar de formação de quadrilha e crimes militares de
estelionato.
( ) Se o Soldado Ringo, cansado da guerra, ausenta-se de seu local de
acantonamento na capital do país X, deixando de comparecer à
formatura matinal do dia 24 de junho de 2016, e não mais retomando,
passa à condição de desertor à 00:00h do dia 3 de julho de 2016.
Conheça nossos planos