De acordo com entendimento sumulado do Superior
Tribunal de Justiça, a ação penal relativa ao crime de
lesão corporal resultante de violência doméstica contra a
mulher é
Consoante a Medida Provisória n° 2.215-10/01, que dispõe
sobre a reestruturação da remuneração dos militares das
Forças Armadas, que parcela remuneratória mensal
devida ao militar é inerente a cada círculo hierárquico da
carreira militar?
Tício se encontrava recolhido provisoriamente em uma
cadeia pública. Apenas imbuído da vontade de fugir,
ausente o animus nocendi, destruiu uma das paredes de
sua cela e alguns outros bens pertencentes à
Administração Pública. De acordo com o entendimento do
STJ, a conduta descrita representa: